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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 900/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-04-1999 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
07-04-1999 Medida da pena Toxicodependência Atenuação especial da pena Criminal
07-04-1999 Tráfico de estupefacientes Perda de veículo Instrumento do crime Criminal
07-04-1999 Assistente em processo penal Legitimidade para recorrer Criminal
07-04-1999 Tráfico de estupefacientes Distribuição por grande número de pessoas Avultada compensação remuneratória Criminal
25-03-1999 Revisão de sentença estrangeira Tribunal arbitral Cláusula contratual geral Cível
25-03-1999 Contrato-promessa Compra e venda Resolução do contrato Direito de retenção Constituição Cível
25-03-1999 Acção declarativa Indemnização Prescrição Interrupção Citação Cível
25-03-1999 Despejo Falta de pagamento da renda Trespasse Obras Autorização Cível
25-03-1999 Declaração de nulidade Simulação Doação Matéria de facto Pareceres Cível
25-03-1999 Alimentos Necessidade Critério legal Cível
25-03-1999 Reivindicação Registo predial Registo da acção Trato sucessivo Cível
25-03-1999 Inventário Licitação Adjudicação Tornas Depósito Cível
25-03-1999 Execução Letra de câmbio Aval Obrigação autónoma Vício de forma Cível
25-03-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Criminal
25-03-1999 Caso julgado formal Questão prévia Criminal
25-03-1999 Homicídio qualificado Frieza de ânimo Criminal
25-03-1999 Medida de segurança Criminal
25-03-1999 Leitura de declarações Audiência de julgamento Criminal
25-03-1999 Alteração dos factos Alteração não substancial dos factos Danos morais Direito à vida Criminal
24-03-1999 Ofensa à integridade física grave Veículo automóvel Instrumento do crime Suspensão da execução da pena Condição Criminal
24-03-1999 Burla Crime consumado Crime tentado Consumpção Criminal
24-03-1999 Princípio da livre apreciação da prova Erro notório na apreciação da prova In dubio pro reo Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Criminal
24-03-1999 Audiência de julgamento Adiamento Interrupção Falta de testemunhas Criminal
24-03-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Cheque sem provisão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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