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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 899/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-04-1999 Alteração não substancial dos factos Tráfico de menor gravidade Atenuação especial da pena Criminal
14-04-1999 Acidente de trabalho Pensão Caução Fiança Laboral
14-04-1999 Seguro de acidentes de trabalho Prémio variável Folha de férias Nulidade do contrato Resolução do contrato Tentativa de conciliação laboral Confissão judicial Laboral
14-04-1999 Despedimento Declaração negocial Interpretação Laboral
14-04-1999 Nulidade de acórdão Arguição Constitucionalidade Matéria de facto Poderes do STJ Contradita Procedimento disciplinar Caducidade Processo disciplinar Nulidade Decisão final Falt Laboral
14-04-1999 Acto da secretaria Nulidade Prova pericial Laboral
14-04-1999 Acidente de trabalho Laboral
14-04-1999 Categoria profissional Classificação Princípio da filiação Convenção colectiva de trabalho Ónus da prova Laboral
14-04-1999 Justa causa de despedimento Transferência de trabalhador Ordem legitima Dever de obediência Laboral
14-04-1999 Acidente de trabalho Indemnização Pensão Juros de mora Laboral
14-04-1999 Categoria profissional Funções de chefia Retribuição Gratificação Justa causa de despedimento Laboral
14-04-1999 Acção executiva Legitimidade Penhora Bens comuns Laboral
14-04-1999 Seguro Folha de férias Omissão de trabalhador Laboral
08-04-1999 Habeas corpus Recurso penal Criminal
08-04-1999 Fundamentação da sentença Homicídio Tentativa Dolo eventual Criminal
08-04-1999 Declarações do arguido Direito de defesa Criminal
08-04-1999 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Tribunal colectivo Criminal
08-04-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Homicídio privilegiado Exaltação Criminal
08-04-1999 Nulidade relativa Leitura permitida de auto Sentença Fundamentação Prova testemunhal Impedimento Co-arguido Criminal
08-04-1999 Habeas corpus Cúmulo jurídico de penas Criminal
08-04-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Furto Co-autoria Criminal
08-04-1999 Furto qualificado Arma Criminal
08-04-1999 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes Criminal
08-04-1999 Difamação Dolo específico Liberdade de expressão Advogado Criminal
08-04-1999 Difamação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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