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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 898/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-04-1999 Acção de despejo Rendas vencidas na pendência da acção Depósito da renda Cível
14-04-1999 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Cônjuge Cível
14-04-1999 Obrigação de indemnizar Actualização da indemnização Juros de mora Segurança social Sub-rogação Cível
14-04-1999 Penhora Transmissão de propriedade Adjudicação Cível
14-04-1999 Recuperação de empresa Terceiros Extinção de direitos Cível
14-04-1999 Recurso Matéria de facto Reprodução de documento Cível
14-04-1999 Inscrição matricial Registo predial Força probatória Cível
14-04-1999 Sociedades comerciais Gerente comercial Anulação de venda Chamamento à autoria Cível
14-04-1999 Rescisão de contrato Resolução do contrato Incumprimento do contrato Abuso do direito Cível
14-04-1999 Simulação Matéria de facto Negócio indirecto Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Cível
14-04-1999 Obrigação de indemnizar Montante da indemnização Responsabilidade por facto ilícito Juros de mora Actualização da indemnização Cível
14-04-1999 Procedimento cautelar comum Contrato de cessão de estabelecimento comercial Contrato de franquia Cível
14-04-1999 Sociedade por quotas Letra Responsabilidade do aceitante Cível
14-04-1999 Ónus da alegação Excepção dilatória Sociedades comerciais Litigância de má fé Constitucionalidade Danos morais Cível
14-04-1999 Cheque Mandato Bancos Falsificação de título de crédito Cível
14-04-1999 Prémio de seguro Danos morais Montante da indemnização Cível
14-04-1999 Negócio jurídico Indeterminabilidade do objecto Equidade Fiança geral Nulidade Cível
14-04-1999 Sociedade anónima Deliberação social Bons costumes Abuso do direito Cível
14-04-1999 Homicídio Elementos da infracção Móbil do crime Relatório social Princípio da livre apreciação da prova Furto Dano Criminal
14-04-1999 Perícia psiquiátrica Criminal
14-04-1999 Homicídio Agravantes Motivo fútil Criminal
14-04-1999 Tráfico de estupefacientes Detenção Criminal
14-04-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Cheque sem provisão Criminal
14-04-1999 Burla Consumação Dolo Criminal
14-04-1999 In dubio pro reo Poderes de cognição do STJ Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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