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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 897/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-04-1999 Recurso penal Lei aplicável Tribunal da Relação Supremo Tribunal de Justiça Criminal
15-04-1999 Homicídio qualificado Motivo fútil Frieza de ânimo Criminal
15-04-1999 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
15-04-1999 Tráfico de estupefacientes Criminal
15-04-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Motivação Conclusões Criminal
15-04-1999 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes Medida da pena Culpa Criminal
15-04-1999 Recurso penal Interposição de recurso Prazo Criminal
15-04-1999 Poderes de cognição do STJ Medida da pena Criminal
14-04-1999 Reforma agrária Área de reserva Arrendamento Direito de preferência Cível
14-04-1999 Inventário facultativo Testamento Legado Bens comuns do casal Cível
14-04-1999 Crédito laboral Prescrição Contrato de trabalho Caducidade Indemnização Cível
14-04-1999 Inventário facultativo Relação de bens Cível
14-04-1999 Contrato-promessa de compra e venda Cumprimento defeituoso Indemnização Cível
14-04-1999 Reclamação para a conferência Acórdão Lapso manifesto Rectificação Cível
14-04-1999 Reclamação para a conferência Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Omissão de pronúncia Cível
14-04-1999 Execução por quantia certa Embargos de executado Livrança Aval Protesto Cível
14-04-1999 Empreitada Cumprimento defeituoso Cível
14-04-1999 Expropriação por utilidade pública Avaliação Uniformização de jurisprudência Cível
14-04-1999 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução Interpelação admonitória Cível
14-04-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos morais Cível
14-04-1999 Arresto Inquérito judicial Cível
14-04-1999 Providência cautelar Arbitramento de reparação provisória Constitucionalidade Cível
14-04-1999 Arresto Crédito marítimo Cível
14-04-1999 Acção popular Ambiente Procedimento cautelar comum Interesses difusos Cível
14-04-1999 Conversão de divórcio litigioso em divórcio por mútuo consentimento Integração das lacunas da lei Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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