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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 896/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-04-1999 Conflito de competência Conflito de jurisdição Criminal
21-04-1999 Furto simples Valor diminuto Criminal
21-04-1999 Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Poderes de cognição do STJ Matéria de facto Declarações de co-arguido Princípio do contraditório Garantias de defesa do arguido Criminal
21-04-1999 Matéria de factoFundamentação Nulidade de sentença Indemnização de antiguidade Laboral
21-04-1999 Matéria de facto Poderes do STJ Poderes da Relação Acidente de trabalho Descaracterização do acidente Culpa do sinistrado Culpa grave e indesculpável Culpa da entidade patronal Nexo Laboral
21-04-1999 Acidente de trabalho Acidente in itinere Descaracterização do acidente Laboral
21-04-1999 Má fé Laboral
21-04-1999 Acidente de trabalho Acção especial Interrupção da instância Caducidade da acção Laboral
21-04-1999 Retribuição Irredutibilidade Laboral
21-04-1999 Cumulação de pedidos Processo de trabalho Laboral
21-04-1999 Competência material Tribunal do trabalho Laboral
20-04-1999 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Gravidade Cível
20-04-1999 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Culpa Cível
20-04-1999 Interpretação da vontade Interpretação de documento Prova testemunhal Admissibilidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
20-04-1999 Culpa Matéria de facto Ilações Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
20-04-1999 Depoimento de parte Admissibilidade Força probatória Respostas aos quesitos Cível
20-04-1999 Reclamação de créditos Graduação de créditos Crédito da segurança social Crédito do Estado Penhor Cível
20-04-1999 Oposição à aquisição de nacionalidade Perda de nacionalidade Reaquisição da nacionalidade Cível
20-04-1999 Mora Fiança Fiador Responsabilidade Credor Boa fé Cível
20-04-1999 Servidão de gás Decisão arbitral Recurso Regime aplicável Expropriação Cível
20-04-1999 Execução Embargos de executado Letra de câmbio Endosso Mandato Cível
20-04-1999 Contrato de seguro Suspensão Comunicação Carta registada com aviso de recepção Formalidades ad probationem Prova Cível
20-04-1999 Contrato-promessa Prazo Mora Incumprimento Cível
20-04-1999 Despacho saneador Anulação Recurso Admissibilidade Assento Cível
20-04-1999 Reconvenção Indeferimento liminar Nulidades Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia Erro de julgamento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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