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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 894/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-04-1999 Anulação de julgamento Novo julgamento Meios de prova Cível
27-04-1999 Investigação de paternidade Prazos Cível
27-04-1999 Restituição provisória da posse Posse Causa de pedir Caducidade Cível
27-04-1999 Novação Cível
27-04-1999 Litisconsórcio Transacção judicial Homologação Cível
27-04-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Aval Cível
26-04-1999 Acidente de trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Laboral
26-04-1999 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Indemnização de antiguidade Norma imperativa Convenção colectiva de trabalho Juros de mora Laboral
26-04-1999 Procedimento disciplinar Caducidade Infracção disciplinar Prescrição Infracção disciplinar continuada Laboral
26-04-1999 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Aviso prévio Abuso de direito Má fé Laboral
26-04-1999 Recurso de revista Alegações Interrupção da prescrição Citação prévia Herdeiro Laboral
26-04-1999 Trabalho por turnos Subsídio de turno Retribuição Laboral
26-04-1999 Competência material Reforma antecipada Prescrição Regime fiscal Laboral
26-04-1999 Justa causa de despedimento Dever de zelo Laboral
26-04-1999 Contrato de trabalho a prazo Trabalhador à procura de primeiro emprego Laboral
26-04-1999 Relação Acórdão Fundamento de facto Discriminação Aplicação da lei processual no tempo Laboral
26-04-1999 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Subordinação económica Contrato-promessa Danos morais Laboral
26-04-1999 Crédito laboral Prescrição extintiva Férias judiciais Interrupção da prescrição Laboral
26-04-1999 Processo de trabalho Julgamento Tribunal colectivo Prazo Laboral
22-04-1999 Execução por quantia certa Embargos de executado Letra de câmbio Aval Solidariedade Novação Cível
22-04-1999 Contrato-promessa Execução específica Fundamentação por remissão Negócio jurídico Promessa unilateral Cível
22-04-1999 Execução para entrega de coisa certa Incidente de prestação de caução Aplicação de lei no tempo Cível
22-04-1999 Depósito bancário Conta colectiva Direito de propriedade Má fé Cível
22-04-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Menor Fixação da indemnização Actualização da indemnização Juros de mora Cível
22-04-1999 Acção especial de venda de penhor Graduação de créditos Crédito do Estado Crédito da Segurança Social Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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