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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 893/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-04-1999 Requisitos da sentença Fundamentação Homicídio qualificado Especial censurabilidade do agente Perversidade Criminal
28-04-1999 Recurso penal Legitimidade para recorrer Perda de objecto de terceiro relacionado com o crime Criminal
28-04-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
28-04-1999 Alteração substancial dos factos Criminal
28-04-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Criminal
28-04-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Criminal
28-04-1999 Resistência e coacção sobre funcionário Bem jurídico protegido Unidade de infracções Ofensa à integridade física qualificada Concurso real de infracções Atenuação especial da pena Jove Criminal
28-04-1999 Requisitos da sentença Factos não provados Responsabilidade pelo risco Responsabilidade civil do comitente Criminal
27-04-1999 Registo comercial Rectificação do registo Cooperativa Dissolução Cível
27-04-1999 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Deserção de recurso Cível
27-04-1999 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Mora Presunção de culpa Indemnização Cível
27-04-1999 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Propriedade horizontal Abuso do direito Cível
27-04-1999 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso subordinado Alçada Despejo Usufrutuário Doação Vícios da coisa Reconvenção Registo predial Cível
27-04-1999 Divórcio Partilha Compensação Cível
27-04-1999 Reconhecimento e execução de sentença em matéria civil Representação das seguradoras Cível
27-04-1999 Impugnação pauliana Requisitos Ónus da prova Má fé Alteração dos factos Cível
27-04-1999 Responsabilidade civil Responsabilidade pelo risco Imóvel Águas Cível
27-04-1999 Despejo Embargos de executado Indeferimento liminar Cível
27-04-1999 Execução por quantia certa Embargos de executado Ónus da prova Cível
27-04-1999 Cláusula contratual geral Cláusula de irresponsabilidade Cível
27-04-1999 Despejo Desocupação Prazo Benfeitorias úteis Cível
27-04-1999 Respostas aos quesitos Alteração dos factos Presunções judiciais Responsabilidade civil Acidente de viação Prioridade de passagem Culpa do lesado Cível
27-04-1999 Fundamentos de facto Nulidade do acórdão Depoimento de parte Admissibilidade Cível
27-04-1999 Arrendamento para habitação Arrendamento para comércio e indústria Fim contratual Cível
27-04-1999 Suspensão de deliberação social Requisitos Direito especial à gerência Gerente Destituição Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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