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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 892/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-04-1999 Chamamento à autoria Direito de regresso Caso julgado Cível
29-04-1999 Arrendamento urbano Subarrendamento Recibo de renda Cível
29-04-1999 Causa de pedir Direito à informação Abuso de liberdade de imprensa Abuso do direito Direitos fundamentais Cível
29-04-1999 Caso julgado Litispendência Execução Cível
29-04-1999 Sigilo bancário Direito à informação Cível
29-04-1999 Estabelecimento comercial Trespasse Sociedades comerciais Actividade comercial Cível
29-04-1999 Declaração negocial Negociações preliminares Boa fé Procuração Cível
29-04-1999 Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização Perda da capacidade de ganho Danos morais Cível
29-04-1999 Fraude na obtenção de subsídio Direito de necessidade Criminal
29-04-1999 Legitimidade Queixa Furto de uso de veículo Alteração dos factos Alteração da qualificação jurídica Criminal
29-04-1999 Prescrição Indemnização Acção cível conexa com a acção penal Criminal
29-04-1999 Roubo Violência Criminal
29-04-1999 Nulidade Notificação Julgamento Criminal
29-04-1999 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Tribunal colectivo Criminal
29-04-1999 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Criminal
29-04-1999 Recurso penal Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Criminal
29-04-1999 Recurso penal Preclusão Criminal
29-04-1999 Anulabilidade Dano qualificado Património cultural Património arqueológico Criminal
29-04-1999 Tráfico de estupefacientes Perda a favor do Estado Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
29-04-1999 Princípio da suficiência do processo penal Questão prejudicial Estado das pessoas Burla Prova pericial Exame à escrita Criminal
28-04-1999 Burla Falsificação Fraude fiscal Criminal
28-04-1999 Prescrição do procedimento criminal Interrupção da prescrição Suspensão da prescrição Constitucionalidade Resposta aos quesitos Burla Valor consideravelmente elevado Criminal
28-04-1999 Suspensão da execução da pena Criminal
28-04-1999 Recurso penal Lei aplicável Tribunal da Relação Supremo Tribunal de Justiça Criminal
28-04-1999 Burla Crime continuado Punição Valor consideravelmente elevado Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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