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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 891/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-05-1999 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa grave e exclusiva Laboral
05-05-1999 EDP Complemento de pensão Laboral
05-05-1999 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova Junção de documento Caducidade do contrato de trabalho Laboral
05-05-1999 Despedimento de facto Crédito laboral Prescrição extintiva Laboral
05-05-1999 Acidente de viação Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa grave e indesculpável Culpa grave e exclusiva Laboral
05-05-1999 Justa causa de despedimento Requisitos Dever de lealdade Laboral
04-05-1999 Contrato de mandato Definição Fim contratual Cível
04-05-1999 Execução Recurso de agravo Regime de subida do recurso Penhora Sub-rogação Habilitação Cível
04-05-1999 Cheque Exequibilidade Cível
04-05-1999 Factos Ónus de alegação Conclusões Questionário Absolvição da instância Cível
04-05-1999 Cisão de sociedades Transferência do direito ao arrendamento Cível
04-05-1999 Acção executiva Pedido Oposição Preclusão Liquidação Reclamação da conta Cível
04-05-1999 Nulidade de sentença Fundamentos Erro de julgamento Cível
04-05-1999 Acção executiva Documento Escritura pública Exequibilidade Cível
04-05-1999 Recurso de agravo Regime de subida do recurso Cível
04-05-1999 Sociedades comerciais Deliberação social Anulabilidade Assembleia geral Convocatória Prazo Cível
29-04-1999 Litigância de má fé Montante da indemnização Liquidação em execução de sentença Cível
29-04-1999 Seguradora Abandono de sinistrado Direito de regresso Cível
29-04-1999 Contrato-promessa de compra e venda Depósito do preço Fixação de prazo Execução específica Direito de retenção Cível
29-04-1999 Fiança geral Indeterminabilidade do objecto Obrigação futura Nulidade Redução do negócio Cível
29-04-1999 Contrato-promessa de compra e venda Compra e venda Procuração Ineficácia do negócio Poderes de representação Ratificação do negócio Cível
29-04-1999 Ónus de afirmação Ónus da prova Cível
29-04-1999 Empreitada Elementos essenciais do negócio Cível
29-04-1999 Aplicação da lei Liberdade de julgamento Ónus de afirmação Ónus da prova Venda de coisa defeituosa Cumprimento imperfeito Excepção de não cumprimento Nexo de causalidade Matéria de Cível
29-04-1999 Estado Direitos fundamentais Habitação Colisão de direitos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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