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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 889/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-05-1999 Justa causa de despedimento Dever de obediência Categoria profissional Laboral
12-05-1999 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa grave e exclusiva Ónus da prova Laboral
11-05-1999 Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais Cível
11-05-1999 Poderes do juiz Despacho de aperfeiçoamento Cível
11-05-1999 Reivindicação Reconvenção Admissibilidade Cível
11-05-1999 Fixação da matéria de facto Poderes da Relação Especificação Questionário Documentos Poderes do STJ Cível
11-05-1999 Recurso Alegações Conclusões Deserção Cível
11-05-1999 Nulidade de sentença Falta de assinatura Mútuo Interpretação do negócio jurídico Nulidade Enriquecimento sem causa Cível
11-05-1999 Matéria de facto Respostas aos quesitos Presunções judiciais Poderes da Relação Registo predial Cível
11-05-1999 Agravo Alegações Prazo Reclamação da especificação Recurso Admissibilidade Produção antecipada de prova Reivindicação Ónus da prova Cível
11-05-1999 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Cível
11-05-1999 Agravo Admissibilidade Reconvenção Tréplica Cível
11-05-1999 Nulidade do negócio jurídico Redução Cível
11-05-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Incapacidade permanente absoluta para o trabalho Danos futuros Indemnização Danos morais Cível
11-05-1999 Cheque Documento particular Presunções Ónus da prova Cível
11-05-1999 Separação judicial de pessoas e bens Deveres conjugais Possibilidade de vida em comum Cível
11-05-1999 Perícia Caso julgado Cível
11-05-1999 Suspensão de deliberação social Anulação de deliberação social Cível
11-05-1999 Seguro Responsabilidade contratual Culpa Acidente de viação Lucro cessante Dano emergente Cível
11-05-1999 Enriquecimento sem causa Cível
11-05-1999 Locação financeira Resolução Restituição do bem Mútuo Operação de financiamento Interpretação do negócio jurídico Poderes da Relação Seguro-caução Cível
11-05-1999 Execução por quantia certa Venda judicial Embargos de terceiro Hipoteca Cível
11-05-1999 Arrendamento rural Denúncia Oposição Execução para entrega de coisa certa Embargos de executado Cível
11-05-1999 Audiência de julgamento Adiamento sine die Nulidade Cível
11-05-1999 Marcas Registo Anulação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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