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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 888/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-05-1999 Sociedade comercial Empreitada IVA Cível
13-05-1999 Suspensão de deliberação social Cível
13-05-1999 Compra e venda Coisa defeituosa Execução Cível
13-05-1999 Contrato de locação financeira Resolução do contrato Título executivo Cível
13-05-1999 Cheque sem provisão Extravio de cheque Falsificação de documento Ne bis in idem Criminal
13-05-1999 Seguro Veículo automóvel Nulidade Criminal
13-05-1999 Sentença Fundamentação Legítima defesa Criminal
13-05-1999 Sentença Fundamentação Furto Prova testemunhal Agente da autoridade Criminal
13-05-1999 Prova testemunhal Agente da autoridade Relatório social Jovem delinquente Nulidade Criminal
13-05-1999 Prescrição do procedimento criminal Suspensão da prescrição Sucessão de leis no tempo Criminal
12-05-1999 Habeas corpus Prisão preventiva Prazo Suspensão Criminal
12-05-1999 Abuso de confiança Criminal
12-05-1999 Roubo Tentativa impossível Criminal
12-05-1999 Sentença Fundamentação Nulidade Criminal
12-05-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Medida da pena Circunstâncias Criminal
12-05-1999 Reincidência Criminal
12-05-1999 Recurso penal Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Competência Vícios Criminal
12-05-1999 Abuso de confiança Criminal
12-05-1999 Roubo Bem jurídico protegido Criminal
12-05-1999 Interposição de recurso Ministério Público Multa Criminal
12-05-1999 Créditos laborais Remissão abdicativa Laboral
12-05-1999 Nulidade de acórdão Revista ampliada Laboral
12-05-1999 Processo de acidente de trabalho Processo comum Erro na forma do processo Nulidade processual Laboral
12-05-1999 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Ónus da prova Laboral
12-05-1999 Nulidade de acórdão Justa causa de despedimento Indemnização de antiguidade Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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