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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 886/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-05-1999 Acusação Notificação Nulidade Alteração não substancial dos factos Criminal
19-05-1999 Abuso de confiança agravado Criminal
19-05-1999 Contrato de trabalho a prazo Prazo incerto Caducidade do contrato de trabalho Salários em atraso Justa causa Indemnização Requisitos Laboral
19-05-1999 Nulidade de acórdão Matéria de facto Justa causa de despedimento Transmissão de estabelecimento Dever de obediência Laboral
19-05-1999 Recuperação de empresa Assembleia de credores Cessação do contrato de trabalho Privilégio creditório Execução Suspensão Laboral
19-05-1999 Justa causa de despedimento Laboral
19-05-1999 Interrupção da prescrição Citação Procuração Ratificação Laboral
19-05-1999 Questão nova Respostas aos quesitos Fundamentação Acção de impugnação de despedimento Defesa por impugnação Matéria de facto Laboral
19-05-1999 Sindicato Sócio Trabalhador Reforma Laboral
19-05-1999 Assistência judiciária Insuficiência de meios económicos Presunções Empresa Pública CP Laboral
19-05-1999 Aplicação da lei processual no tempo Recursos Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Laboral
19-05-1999 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Construção de obras Violação da lei Seguradora Responsabilidade Laboral
19-05-1999 Caso julgado Contrato colectivo de trabalho Cláusula contratual Interpretação Laboral
19-05-1999 Associação sindical Alteração dos estatutos Voto por correspondência Voto por procuração Laboral
18-05-1999 Impugnação pauliana Má fé Cível
18-05-1999 Matéria de facto Matéria de direito Nexo de causalidade Cível
18-05-1999 Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Fundamentos Procuração Caducidade Morte Cível
18-05-1999 Letra de câmbio Requisitos Letra em branco Cível
18-05-1999 Documento Cláusula adicional Forma Prova testemunhal Contrato-promessa de compra e ven- da Cumprimento de contrato Prazo Cível
18-05-1999 Investigação de paternidade Paternidade biológica Procriação Causa de pedir Assento Cível
18-05-1999 Sociedades comerciais Assembleia geral Contas das sociedades Deliberação social Validade Revisor oficial de contas Cível
18-05-1999 Contrato de locação financeira Coisa Exame Vícios da coisa Cível
18-05-1999 Divisão de coisa comum Propriedade horizontal Fracção autónoma Indivisibilidade Cível
18-05-1999 Intervenção de terceiros Chamamento à autoria Direito de regresso Cível
18-05-1999 Contrato-promessa Interpretação Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Incumprimento Mora Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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