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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 885/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-05-1999 Divórcio Violação dos deveres conjugais Culpa Ónus da prova Cível
25-05-1999 Garantia bancária Cível
25-05-1999 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Execução por quantia certa Incidente inominado Cível
25-05-1999 Arrendamento para habitação Denúncia para habitação Despacho de aperfeiçoamento Cível
25-05-1999 Falência Constitucionalidade Interesse em agir Cível
25-05-1999 Registo predial Presunções judiciais Cível
25-05-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Lucro cessante Dano emergente Incapacidade parcial permanente Cível
25-05-1999 Título executivo Cheque Cível
25-05-1999 Expropriação por utilidade pública Recurso Execução de sentença Cível
25-05-1999 Inventário facultativo Remoção do cabeça de casal Sonegação de bens Caso julgado Cível
25-05-1999 Contrato-promessa Dissolução de Sociedade Cessão de quota Cível
25-05-1999 Responsabilidade civil Culpa Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Cível
25-05-1999 Incidentes de instância Habilitação Admissibilidade Cível
25-05-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Interrupção da prescrição Férias judiciais Cível
25-05-1999 Contrato de factoring Cível
20-05-1999 Abuso de confiança fiscal IVA IRS Criminal
20-05-1999 Intenção de matar Matéria de facto Criminal
20-05-1999 Reincidência Pressupostos Matéria de facto Criminal
20-05-1999 Expulsão de estrangeiro Tráfico de estupefaciente Criminal
20-05-1999 Princípio da adesão Absolvição Pedido cível Criminal
20-05-1999 Homicídio qualificado Meio insidioso Premeditação Criminal
20-05-1999 Recurso penal Conclusões Manifesta improcedência Criminal
20-05-1999 Prova pericial Tráfico de estupefaciente Criminal
20-05-1999 Tráfico de estupefaciente Agravantes Criminal
19-05-1999 Tráfico de menor gravidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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