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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 884/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-05-1999 Alteração substancial dos factos Criminal
26-05-1999 Audiência de julgamento Notificação Prazo Direito de defesa Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
26-05-1999 Recurso penal Tribunal competente Criminal
26-05-1999 Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Criminal
26-05-1999 Fundamentação Sentença Nulidade Criminal
26-05-1999 Assistente em processo penal Legitimidade para recorrer Criminal
26-05-1999 Recurso de revista Processo laboral Laboral
26-05-1999 Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido. Laboral
26-05-1999 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Justa causa Abuso de direito Laboral
26-05-1999 Extinção do posto de trabalho Laboral
26-05-1999 Acidente de trabalho Trabalho rural Serviços ocasionais ou de curta duração Laboral
26-05-1999 Incapacidade temporária absoluta Pré-reforma Laboral
26-05-1999 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Presunção juris tantum Danos morais Laboral
26-05-1999 Poderes da Relação Ilações Contrato de trabalho a prazo Nulidade Laboral
26-05-1999 Acidente de trabalho Imperatividade da lei Descaracterização de acidente Laboral
26-05-1999 Acidente in itinere Risco genérico Risco genérico agravado Laboral
26-05-1999 Obrigação ilíquida Juros de mora Laboral
26-05-1999 Quesitos secretos Princípio da igualdade Laboral
25-05-1999 Reivindicação Registo predial Cancelamento de inscrição Cível
25-05-1999 Venda de cortiça Cível
25-05-1999 Impugnação pauliana Legitimidade passiva Cível
25-05-1999 Contrato-promessa Partilha de bens do casal Renunciabilidade de direitos Regime de bens do casamento Cível
25-05-1999 Dívida Juros Caução Cível
25-05-1999 Deliberação social Nulidade Prazo de caducidade Cível
25-05-1999 Abuso do direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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