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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 883/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-05-1999 Contrato-promessa de compra e venda Alvará Ónus da alegação Cível
27-05-1999 Poderes do Juiz Benfeitoria Acessão Posse Presunção juris tantum Enriquecimento sem causa Cível
27-05-1999 Embargos de executado Norma interpretativa Cível
27-05-1999 Marcas Cível
27-05-1999 Direito de acção Abuso do direito Cível
27-05-1999 Revisão de sentença estrangeira Cível
27-05-1999 Sub-rogação Princípio da especialidade Seguradora Cível
27-05-1999 Providência cautelar Matéria de facto Litigância de má fé Cível
27-05-1999 Contrato de transporte Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada - TIR Cível
27-05-1999 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
27-05-1999 Poderes do juiz Princípio inquisitório Princípio da livre apreciação da prova Liberdade de julgamento Cível
27-05-1999 Responsabilidade civil por acidente de viação Crédito hospitalar Cobrança coerciva de crédito Título executivo Cível
27-05-1999 Nulidade de sentença Falta de fundamentação Cível
27-05-1999 Negócio jurídico Anulação Juros Cível
27-05-1999 Documento particular Força probatória plena Confissão Cível
27-05-1999 Recurso de revisão Revelia Citação Cível
27-05-1999 Nulidade de sentença Condenação ultra petitum Cível
27-05-1999 Aplicação da lei no tempo Litigância de má fé Negligência Cível
27-05-1999 Decisão judicial Fundamentação de facto Reprodução de documento Petição inicial Ónus da impugnação especificada Cível
27-05-1999 Recusa de Juiz Requisitos Recurso penal Criminal
27-05-1999 Burla Falsificação Fraude fiscal Criminal
27-05-1999 Recurso penal Poderes de cognição Supremo Tribunal de Justiça Tribunal colectivo Favorecimento pessoal União de facto Criminal
27-05-1999 Furto Agravantes Arrombamento Criminal
27-05-1999 Recurso penal Fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
27-05-1999 Absolvição Indemnização Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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