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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 882/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-06-1999 Providência cautelar Justo receio Ónus da alegação Ónus da prova Cível
01-06-1999 Respostas aos quesitos Respostas negativas Fundamentação Poderes da Relação Cível
01-06-1999 Usucapião Acessão Aquisição originária Registo predial Cível
01-06-1999 Recuperação de empresa Gestão controlada Regime Prazos Cível
01-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Acidente de trabalho Indemnização Direito de regresso Prescrição Interrupção da prescrição Prestações futuras Cível
01-06-1999 Execução Reclamação de créditos Crédito da Segurança Social Pagamento em prestações Regime Cível
01-06-1999 Sociedade comercial Gerente comercial Destituição Justa causa Deliberação social Direito à indemnização Ónus da prova Cível
01-06-1999 Registo predial Valor probatório Declaração negocial Interpretação da vontade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
01-06-1999 Indemnização Liquidação em execução de sentença Pressupostos Cível
01-06-1999 Letra de câmbio Avalista Excepções Protesto Cível
27-05-1999 Recurso de revista Erro na apreciação das provas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Exame à escrita Documento particular Cível
27-05-1999 Responsabilidade civil por acidente de viação Danos futuros Incapacidade permanente parcial Equidade Cálculo da indemnização Cível
27-05-1999 Chamamento à autoria Aceitação tácita Cível
27-05-1999 Venda de bens onerados Venda judicial Anúncio Erro Cível
27-05-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Negócio formal Teoria de impressão do destinatário Cível
27-05-1999 Execução Penhora de direitos Nomeação de bens à penhora Cível
27-05-1999 Execução Nomeação de bens à penhora Depósito bancário Cível
27-05-1999 Produção antecipada de prova Princípio do contraditório Casamento Legitimidade activa Cível
27-05-1999 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Dever de cooperação Cível
27-05-1999 Direito de personalidade Ofensas à honra Cível
27-05-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação da vontade Matéria de facto Cível
27-05-1999 Crédito documentário Contrato de abertura de crédito Fraude na obtenção de crédito Cível
27-05-1999 Extinção de servidão Requisitos Obras Cível
27-05-1999 Título executivo Sentença Acção constitutiva Cível
27-05-1999 Contrato-promessa de compra e venda Cônjuge Consentimento no casamento Ineficácia do negócio Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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