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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 881/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-06-1999 Falência Venda judicial Transmissão de propriedade Princípio do contraditório Direito de preferência Prédio rústico Cível
04-06-1999 Direito de preferência Arrendamento Local arrendado Venda de coisa juntamente com outras Cível
04-06-1999 Mútuo Nulidade Restituição Proveito comum Cível
04-06-1999 Execução Penhora Acção declarativa Registo provisório Suspensão da instância Remessa à conta Cível
04-06-1999 Abertura de conta bancária Cheque sem provisão Saldo negativo Cível
04-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Condução desatenta Excesso de pronúncia Culpa Cível
04-06-1999 Centro Comercial Cedência de loja Nulidade do contrato Restituição Pedido Causa de pedir Cível
04-06-1999 Direito de preferência Farmácia Interesse público Comproprietário Trespasse Cível
04-06-1999 Contrato-promessa Compra e venda Tradição da coisa Sinal Nulidade Restituição Cível
04-06-1999 Aplicação da lei processual no tempo Recurso Ónus da alegação Tribunal recorrido Processo pendente Cível
04-06-1999 Crédito hospitalar Prescrição Prazos Título executivo Embargos de executado Cível
04-06-1999 Compra e venda Escritura pública Pagamento Confissão Prova testemunhal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
02-06-1999 Homicídio por negligência Negligência inconsciente Negligência grosseira Concurso de infracções Criminal
02-06-1999 Suspensão da execução da pena Condição Incumprimento Criminal
02-06-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefaciente Prevenção geral Medida da pena Criminal
02-06-1999 Fraude na obtenção de subsídio Desvio de subsídio Concurso de infracções Prescrição do procedimento criminal Criminal
02-06-1999 Recurso penal Assistente Legitimidade Criminal
02-06-1999 Tráfico de estupefaciente Perda a favor do Estado Criminal
02-06-1999 Homicídio qualificado Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
02-06-1999 Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
02-06-1999 Trabalho suplementar Documento Força probatória Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
02-06-1999 Contrato colectivo de trabalho Princípio da filiação Tabela salarial Laboral
02-06-1999 Objecto do recurso Função pública Contrato de trabalho a termo Nulidade do contrato Laboral
01-06-1999 Execução Reclamação de créditos Privilégio creditório Extinção do contrato de trabalho Indemnização Cível
01-06-1999 Execução Livrança Avalista Protesto Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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