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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 880/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Alimentos Cível
05-06-1999 Aquisição de nacionalidade Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
05-06-1999 Execução Embargos de executado Livrança Acordo de preenchimento Preenchimento abusivo Relação jurídica subjacente Cível
05-06-1999 Sociedade comercial Deliberação social Sócio Pensão de reforma Pensão de sobrevivência Cível
04-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Inflação Juros de mora Danos morais Cível
04-06-1999 Contrato de transporte Cível
04-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa presumida do condutor Cível
04-06-1999 Execução por quantia certa Embargos de executado Constitucionalidade Nulidade de acórdão Letra Aceite Exequibilidade Cível
04-06-1999 Direito de personalidade Direito ao bom nome Indemnização Cível
04-06-1999 Fiança Obrigação futura Nulidade Cível
04-06-1999 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Posse Animus Ónus da prova Cível
04-06-1999 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Arrendamento para habitação Renda Indemnização Cível
04-06-1999 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Depósito do preço Cível
04-06-1999 Dação em pagamento Cível
04-06-1999 Embargos de terceiro Penhora Uniformização de jurisprudência Terceiros Cível
04-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos morais Cível
04-06-1999 Reivindicação Direito de retenção Cível
04-06-1999 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
04-06-1999 Reivindicação Direito a novo arrendamento Abuso do direito Cível
04-06-1999 Execução por quantia certa Embargos de executado Expropriação por utilidade pública Sentença Recurso Efeito devolutivo Exequibilidade Constitucionalidade Cível
04-06-1999 Execução Causa de pedir Título executivo Liquidação em execução de sentença Juros de mora Cível
04-06-1999 Oposição entre fundamentos e decisão Nulidade Compra e venda Incumprimento Contrato de assistência técnica Interpretação do negócio jurídico Matéria de direito Cível
04-06-1999 Sociedade por quotas Vinculação Gerente Cível
04-06-1999 Sentença estrangeira Declaração de executoriedade Cível
04-06-1999 Embargos de executado Letra de câmbio Aceitante Avalista Protesto Dispensa Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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