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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 879/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-06-1999 Posse Presunção juris tantum Boa-fé Cível
07-06-1999 União de facto Despesas Animus donandi Enriquecimento sem causa Cível
07-06-1999 Acidente de viação Manobra de salvamento Estado de necessidade Limite da indemnização Segurança social Cível
07-06-1999 Contrato-promessa de compra e venda Fixação de prazo Interpelação Resolução do contrato Restituição do sinal em dobro Impossibilidade do cumprimento Cível
07-06-1999 Acidente de viação Dever de indemnizar Responsabilidade civil por facto ilícito Negligência Juros Cível
07-06-1999 Contrato de agência Falta de pagamento Resolução do contrato Justa causa Cível
07-06-1999 Empreitada Defeito da obra Recusa de pagamento Cível
07-06-1999 Interrupção da prescrição Direito à indemnização Início da prescrição Cível
07-06-1999 Uniformização de jurisprudência Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Respostas aos quesitos Cível
07-06-1999 Marcas Cível
07-06-1999 Nulidade de citação Falta de citação Cível
07-06-1999 Embargos de executado Crédito hospitalar Título executivo Acidente de viação Ónus da prova Cível
07-06-1999 Farmácia Morte Alvará Sociedade comercial Cessão de quota Cível
07-06-1999 Arguição de nulidades Erro de julgamento Cível
07-06-1999 Sociedade comercial Denominação social Brisa Cível
05-06-1999 Transacção Pressupostos Cível
05-06-1999 Nulidade do contrato Enriquecimento sem causa Juros Cível
05-06-1999 Falência Privilégio creditório Aplicação da lei no tempo Estado Instituto Público Cível
05-06-1999 Nulidade do contrato Restituição Juros Cível
05-06-1999 Venda judicial Anúncio Publicação Nulidade processual Cível
05-06-1999 Execução Embargos de executado Extemporaneidade Cível
05-06-1999 Recurso Alegações Conclusões Remissão Cível
05-06-1999 Expropriação Perito Nomeação Nulidade processual Prazo de arguição Cível
05-06-1999 Empreitada Defeitos Excepção de não cumprimento IVA Cível
05-06-1999 Especificação Questionário Matéria de facto Matéria de direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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