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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 878/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-06-1999 Rol de testemunhas Aplicação da lei processual no tempo Actas Cível
08-06-1999 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
08-06-1999 Acessão industrial Cível
08-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa exclusiva Culpa presumida do condutor Incapacidade permanente absoluta para o trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho h Cível
08-06-1999 Contrato de compra e venda Pagamento Ónus da prova Cível
08-06-1999 Divórcio Violação dos deveres conjugais Cônjuge principal culpado Cível
08-06-1999 Acórdão uniformizador de jurisprudência Privilégio creditório Cível
08-06-1999 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Acção de preferência Constitucionalidade Cível
08-06-1999 Arrolamento Providência cautelar não especificada Cível
08-06-1999 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
08-06-1999 Contrato de agência Compra e venda comercial Cível
07-06-1999 Contrato-promessa de compra e venda Terceiro Cível
07-06-1999 Cláusula contratual geral Cartão de crédito Denúncia de contrato Cível
07-06-1999 Acidente de viação Colisão de veículos Culpa Cível
07-06-1999 Caução Depósito do preço Arrendamento para comércio ou indústria Direito de preferência Cível
07-06-1999 Interpretação do testamento Matéria de facto Matéria de direito Cível
07-06-1999 Aluguer de automóvel sem condutor Incumprimento definitivo Resolução do contrato Ónus da prova Cível
07-06-1999 Expropriação por utilidade pública Caução Cível
07-06-1999 Ampliação do âmbito do recurso Nulidade de sentença Anulação de sentença Cível
07-06-1999 Depósito bancário Conta conjunta Direito de propriedade Cível
07-06-1999 Aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
07-06-1999 Assento Arrendamento comercial Nulidade do contrato Restituição Rendas Cível
07-06-1999 Divórcio litigioso Dever de coabitação dos cônjuges Dever de respeito Cônjuge principal culpado Cível
07-06-1999 Justificação notarial Posse Corpus Animus Presunção juris tantum Cível
07-06-1999 Troca Compra e venda Preço Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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