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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 877/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-06-1999 Registo predial Presunção Prova Cível
09-06-1999 Execução Penhora Embargos de terceiro Locatário Contrato-promessa Cível
09-06-1999 Contrato-promessa Qualificação Requisitos Cível
09-06-1999 Compra e venda Preço Pagamento em prestações Reserva de propriedade Condição suspensiva Cível
09-06-1999 Providência cautelar Providência cautelar não especificada Embargo de obra nova Requisitos Cível
09-06-1999 Arrendamento Arrendatário Transferência do direito ao arrendamento Cível
09-06-1999 Abuso do direito Recurso Questão nova Conhecimento oficioso Cível
09-06-1999 Poderes da Relação Aditamento de quesitos Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa do lesado Cível
09-06-1999 Investigação de paternidade Paternidade biológica Exclusividade de relações sexuais Prova Cível
09-06-1999 Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Vícios Criminal
09-06-1999 Furto Cartão de crédito Valor Criminal
09-06-1999 Duplo grau de jurisdição Constitucionalidade Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Tráfico de estupefaciente Crime de perigo Criminal
09-06-1999 Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Vícios Criminal
09-06-1999 Liberdade condicional Perdão de pena Habeas corpus Criminal
09-06-1999 Recurso de revisão Criminal
09-06-1999 Declarações do arguido Poder discricionário do Tribunal Homicídio qualificado Profanação de cadáver Criminal
09-06-1999 Furto qualificado Arrombamento Escalamento Criminal
09-06-1999 Nulidade de acórdão Aplicação da lei no tempo Novação Laboral
09-06-1999 Acidente de trabalho Indemnização Pensão Juros de mora Laboral
09-06-1999 Despedimento colectivo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Laboral
09-06-1999 Bancário Recalcificarão Contrato colectivo de trabalho Cláusula contratual Interpretação Laboral
09-06-1999 Justa causa de despedimento Dever de obediência Consumo de estupefacientes Laboral
08-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Direito de regresso Ónus da prova Cível
08-06-1999 Prestação de contas Cível
08-06-1999 Posse judicial avulsa Suspensão da instância Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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