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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 876/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-06-1999 Seguro automóvel Condução sob o efeito de álcool Limite da responsabilidade da seguradora Criminal
17-06-1999 Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Criminal
16-06-1999 Erro notório na apreciação da prova Criminal
16-06-1999 Sentença Requisitos Criminal
16-06-1999 Suspensão da execução da pena Criminal
16-06-1999 Falsificação de documento Chapa de matrícula Criminal
16-06-1999 Burla Falsificação de documento Concurso de infracções Criminal
16-06-1999 Tráfico de menor gravidade Criminal
16-06-1999 Tráfico de estupefaciente Perda a favor do Estado Criminal
16-06-1999 Princípio da livre apreciação da prova Prova pericial Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
16-06-1999 EDP Complemento de pensão Laboral
16-06-1999 Aclaração de acórdão Obscuridade Ambiguidade Laboral
16-06-1999 Nulidade de acórdão Poderes de cognição Princípio do contraditório Aplicação da lei no tempo Laboral
16-06-1999 Estado Contrato de trabalho sem prazo Nulidade Laboral
16-06-1999 Junção de documento Alegações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Confissão judicial Matéria de facto Laboral
09-06-1999 Execução Penhora Conta bancária Notificação postal Carta precatória Tribunal competente Conflito de competência Cível
09-06-1999 Arrendamento Benfeitoria Renúncia Falta de forma legal Cível
09-06-1999 Posse judicial avulsa Arrendamento Revogação Resolução Cessação Acção de despejo Cível
09-06-1999 Tribunal Marítimo Competência material Contrato de transporte Transporte marítimo Transporte rodoviário Cível
09-06-1999 Contrato de seguro Contrato formal Interpretação Apólice de seguro Cível
09-06-1999 Recurso Alegações Prazo Procedimentos cautelares Cível
09-06-1999 Dever de colaboração das partes Recusa Inversão do ónus da prova Cível
09-06-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Indemnização Cálculo da indemnização Capacidade de ganho Lucro cessante Equidade Cível
09-06-1999 Contrato Qualificação Contrato-promessa Arrendamento Despejo imediato Pressupostos Nulidade por falta de forma legal Indemnização Renda Cível
09-06-1999 Execução Reclamação de créditos Pagamento em prestações Regime Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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