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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 875/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-06-1999 Assistente Legitimidade para recorrer Criminal
24-06-1999 Traficante-consumidor Criminal
24-06-1999 Atenuação especial da pena Jovem delinquente Criminal
24-06-1999 Toxicomania Criminal
24-06-1999 Recurso de revisão Cheque post-datado Criminal
24-06-1999 Cúmulo jurídico de penas Pena de prisão Substituição de prisão por multa Criminal
23-06-1999 Recurso de revisão Cheque post-datado Criminal
23-06-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
23-06-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
23-06-1999 Recurso penal Amnistia Perdão de pena Tribunal competente Constitucionalidade Criminal
23-06-1999 Homicídio privilegiado Exaltação Compreensível emoção violenta Criminal
23-06-1999 Extradição Detenção ilegal Prazo Criminal
23-06-1999 Processo penal Ónus da prova Princípio da aquisição processual Princípio da investigação Criminal
23-06-1999 Recurso penal Amnistia Tribunal competente Constitucionalidade Criminal
23-06-1999 Furto qualificado Arrombamento Estabelecimento Criminal
23-06-1999 Danos patrimoniais Danos morais Laboral
23-06-1999 Contrato de trabalho a termo Fixação de prazo Lei interpretativa Retribuição Despedimento nulo Subsídio de alimentação Trabalho suplementar Laboral
23-06-1999 Trabalho nocturno Retribuição Laboral
23-06-1999 TAP Acordo de empresa Cláusula contratual Reforma Ocupação efectiva Laboral
23-06-1999 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunção juris tantum Ónus da prova Laboral
23-06-1999 Trabalhador dos Caminhos de Ferro Doença profissional Cálculo da pensão Laboral
17-06-1999 Tentativa Desistência Violação Criminal
17-06-1999 Falsificação Bem jurídico protegido Cheque Falsificação grosseira Criminal
17-06-1999 Cheque sem provisão Elementos da infracção Data Criminal
17-06-1999 Cúmulo jurídico de penas Pena suspensa Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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