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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 874/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-06-1999 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Requisitos objectivos Lei especial Laboral
30-06-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Laboral
30-06-1999 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
24-06-1999 Locação financeira Direito de propriedade Registo Fiança Objecto Nulidade Cível
24-06-1999 Acção declarativa Nulidade Compra e venda Registo da acção Registo provisório Caducidade Doação Registo definitivo Cível
24-06-1999 Registo predial Fraude Compra e venda Má fé Nulidade Cível
24-06-1999 Reivindicação Usucapião Constituto possessório Cível
24-06-1999 Acção declarativa Honorários Suspensão da instância Fundamento de facto Omissão Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
24-06-1999 Inventário obrigatório Inutilidade superveniente da lide Inventário facultativo Cível
24-06-1999 Inventário Separação de meações Acessão Benfeitoria Cível
24-06-1999 Responsabilidade civil Actos lícitos Prescrição Prazo ordinário Cível
24-06-1999 Excepção de não cumprimento Contrato bilateral Credor Devedor Ónus da prova Cível
24-06-1999 Acção especial Convocação de assembleia geral Sociedade comercial Legitimidade Cabeça de casal Recurso Cível
24-06-1999 Embargos de executado Arguição de nulidades Prazos Despacho Recurso Cível
24-06-1999 Poderes do juiz Reforma da decisão Erro de escrita Alteração Cível
24-06-1999 Aplicação da lei processual no tempo Aplicação imediata Retroactividade Constitucionalidade Cível
24-06-1999 Responsabilidade civil Queda de aeronave Nexo de causalidade Reparação Cível
24-06-1999 Contrato de permuta Interpretação do negócio jurídico Condição resolutiva Venda a retro Cível
24-06-1999 Tribunal arbitral Cláusula compromissória Interpretação Cível
24-06-1999 Arrendamento Sublocação Perda ou deterioração da coisa Responsabilidade Uso normal Matéria de facto Cível
24-06-1999 Seguro-caução Garantia bancária Contrato a favor de terceiro Cível
24-06-1999 Contrato-promessa Redução Promessa unilateral Execução específica Mora Incumprimento Cível
24-06-1999 Tráfico de estupefaciente Cumplicidade Autoria Criminal
24-06-1999 Sentença Fundamentação Criminal
24-06-1999 Referendo Constitucionalidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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