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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 873/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-07-1999 Pensão de sobrevivência Ónus da prova Cível
01-07-1999 Acidente de viação Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
01-07-1999 Julgamento ampliado de revista Uniformização de jurisprudência Nulidade processual Cível
01-07-1999 Respostas aos quesitos Apreciação da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Firma Cível
01-07-1999 Sociedades comerciais Direito à informação Anulação de deliberação social Cível
01-07-1999 Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Facto notório Presunções judiciais Cível
01-07-1999 Execução Reclamação de créditos Sustação da execução Cível
01-07-1999 Procedimentos cautelares Locação financeira Resolução do contrato Cível
01-07-1999 Acessão industrial Abuso do direito Cível
01-07-1999 Juízo de valor Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
30-06-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Criminal
30-06-1999 Reincidência Tráfico de estupefaciente Criminal
30-06-1999 Crime continuado Medida da pena Criminal
30-06-1999 Descaminho Subtracção Desobediência de depositário legal Criminal
30-06-1999 Pareceres Criminal
30-06-1999 Fins da pena Criminal
30-06-1999 Sentença Fundamentação Criminal
30-06-1999 Recurso de revisão Revogação da suspensão da execução da pena Despacho Criminal
30-06-1999 Matéria de facto Criminal
30-06-1999 Pena de prisão Suspensão da execução da pena Regime de prova Criminal
30-06-1999 Cassação da licença de condução Interdição de concessão da licença de condução Condução sob o efeito de álcool Omissão de auxílio Condução perigosa de meio de transporte Criminal
30-06-1999 Justa causa de despedimento Ónus da prova Dever de lealdade Laboral
30-06-1999 Transmissão de estabelecimento Cisão de sociedades Directiva comunitária Laboral
30-06-1999 Nulidade de acórdão Contrato de trabalho a termo Caducidade Despedimento Matéria de facto Transporte internacional de mercadorias por estrada -TIR Retribuição Dever de cooperação par Laboral
30-06-1999 Acidente de trabalho Caducidade da acção Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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