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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 872/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-07-1999 Litigância de má fé Recurso Questão prejudicial Suspensão da instância Laboral
07-07-1999 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Litigância de má fé Laboral
07-07-1999 Objecto de recurso Recurso de revista Matéria de facto Matéria de direito Confissão judicial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade de acórdão Laboral
07-07-1999 Casos julgados contraditórios Laboral
07-07-1999 Reforma da decisão Laboral
01-07-1999 Recurso penal Supremo Tribunal de Justiça Omissão de pronúncia Alegações escritas Criminal
01-07-1999 Processo penal Contagem dos prazos Réu preso Criminal
01-07-1999 Assistente Legitimidade para recorrer Medida da pena Suspensão da execução da pena Criminal
01-07-1999 Mandatário judicial Defensor oficioso Notificação Despacho a designar dia para julgamento Inquirição de testemunha Poderes de cognição Supremo Tribunal de Justiça Irregularidade Criminal
01-07-1999 Sentença Fundamentação de facto Homicídio Assistente Legitimidade para recorrer Regime concretamente mais favorável Lei aplicável Extradição Criminal
01-07-1999 Homicídio Legítima defesa Criminal
01-07-1999 Homicídio Assistente Legitimidade para recorrer Suspensão da execução da pena Criminal
01-07-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação do negócio jurídico Teoria de impressão do destinatário Direito de preferência Arrendamento Cível
01-07-1999 Matéria de facto Matéria de direito Teoria de impressão do destinatário Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
01-07-1999 Comodato Prazo Restituição Cível
01-07-1999 Acidente de viação Reparação do prejuízo Reconstituição natural Cível
01-07-1999 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
01-07-1999 Intervenção principal Coligação Cível
01-07-1999 Embargos de executado Ónus da prova Abuso do direito Cível
01-07-1999 Ónus de afirmação Ónus da prova Cível
01-07-1999 Acidente de viação Prioridade de passagem Obrigação de indemnizar Actualização da indemnização Juros de mora Cível
01-07-1999 Empreitada Incêndio Responsabilidade contratual Obrigação de indemnizar Cível
01-07-1999 Obrigação de indemnizar Actualização da indemnização Juros de mora Reconstituição natural Cível
01-07-1999 Compra e venda Usucapião Transmissão de propriedade Registo predial Terceiros Cível
01-07-1999 Sentença Falta de fundamentação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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