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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 871/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-07-1999 Alimentos Cessação Cível
07-07-1999 Arrendamento Prazo Cível
07-07-1999 Sociedade por quotas Vinculação Assinatura Indicação da qualidade de gerente Cível
07-07-1999 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Autovinculação negocial Cível
07-07-1999 Execução Letra de câmbio Saque Endosso Sociedade por quotas Indicação da qualidade de gerente Obrigação cambiária Validade Inexistência jurídica Cível
07-07-1999 Providência cautelar Restituição provisória de posse Esbulho Coacção física Violência sobre a coisa Cível
07-07-1999 Depósito bancário Natureza jurídica Titularidade Solidariedade Cível
07-07-1999 Providência cautelar Arresto Repetição Caso julgado Cível
07-07-1999 Execução Penhora Registo predial Terceiros Cível
07-07-1999 Restituição provisória de posse Providência cautelar Extinção Levantamento da providência cautelar Cível
07-07-1999 Locação financeira Transmissão da posição do locador Validade Cível
07-07-1999 Execução por quantia certa Pagamento em prestações Requerimento Prazo Cível
07-07-1999 Locação financeira Providência cautelar Entrega judicial de bens Cancelamento de inscrição Terceiro Cível
07-07-1999 Compra e venda Coisa imóvel Contrato de mediação Responsabilidade pré-contratual Enriquecimento sem causa Cível
07-07-1999 Providência cautelar Arresto Registo provisório Citação do titular inscrito Declaração Prazo Cível
07-07-1999 Execução Hasta pública Arrematação Controlo judicial Cível
07-07-1999 Execução Penhora Aquisição derivada Registo predial Terceiros Cível
07-07-1999 Direito de preferência Arrendamento para comércio ou indústria Cível
07-07-1999 Compra e venda Arrematação Garantia real Registo predial Prevalência Cível
07-07-1999 Competência internacional Incompetência absoluta Falta de citação Nulidade Cível
07-07-1999 Contrato-promessa Compra e venda Tradição da coisa Esbulho Acção especial Restituição de posse Reconvenção Reivindicação Acessão Cível
07-07-1999 Barataria Abandono de navio Capitão Cível
07-07-1999 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Danos morais Indemnização Cível
07-07-1999 Execução Letra de câmbio Relações imediatas Relação cambiária Relação jurídica subjacente Cível
07-07-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente de viação Acidente de trabalho Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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