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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 870/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-07-1999 Recurso Poderes da Relação Poderes do STJ Cível
07-07-1999 Arrendamento Demolição de obras Caducidade Cível
07-07-1999 Assunção de dívida Subsidiariedade Condenação Cível
07-07-1999 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Cível
07-07-1999 Falência Restituição de bens Cível
07-07-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Incapacidade permanente parcial Respostas aos quesitos Poderes da Relação Danos morais Cível
07-07-1999 Matéria de facto Nexo de causalidade Poderes da Relação Poderes do STJ Cível
07-07-1999 Respostas aos quesitos Presunções judiciais Poderes da Relação Cível
07-07-1999 Recuperação de empresa Cível
07-07-1999 Penhora Registo predial Citação Formalidades Cível
07-07-1999 Cheque Responsabilidade civil Banco Constitucionalidade Cível
07-07-1999 Recurso Apelação Poderes do STJ Poderes da Relação Cível
07-07-1999 Contrato-promessa de compra e venda Impossibilidade de cumprimento Revogação Cível
07-07-1999 Réplica Admissibilidade Cível
07-07-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Cível
07-07-1999 Execução por quantia certa Notificação Nulidade Cível
07-07-1999 Cooperativa Sócio Sanção disciplinar Nulidade Cível
07-07-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Cível
07-07-1999 Firma Recurso Confusão Cível
07-07-1999 Embargos de terceiro Terceiro Registo Predial Cível
07-07-1999 Reivindicação Execução por quantia certa Terceiro Posse Cível
07-07-1999 Interdição por anomalia psíquica Ministério Público Falta de citação Cível
07-07-1999 Execução por quantia certa Embargos de terceiro Terceiro Registo predial Cível
07-07-1999 Suspensão da instância Cível
07-07-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Seguro Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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