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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 869/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-07-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de facto Criminal
08-07-1999 Danos morais Juros de mora Criminal
08-07-1999 Homicídio Prevenção geral Criminal
08-07-1999 Arrependimento Criminal
08-07-1999 Abuso de confiança fiscal Criminal
07-07-1999 Receptação Restituição Atenuação especial da pena Sucessão de leis no tempo Criminal
07-07-1999 Tráfico de estupefaciente Consumo de estupefacientes Concurso real de infracções Criminal
07-07-1999 Dolo Dolo directo Dolo necessário Homicídio Criminal
07-07-1999 Introdução em casa alheia Roubo Bem jurídico protegido Concurso real de infracções Cúmulo jurídico de penas Criminal
07-07-1999 Tráfico de menor gravidade Criminal
07-07-1999 In dubio pro reo Furto Roubo Valor Criminal
07-07-1999 Injúria Ameaça Criminal
07-07-1999 Retroactividade da lei penal Sucessão de leis no tempo Queixa Legitimidade do Ministério Público Criminal
07-07-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
07-07-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
07-07-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
07-07-1999 Intenção de matar Matéria de facto Criminal
07-07-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova In dubio pro reo Princípio da livre apreciação da prova Toxicomania Testemunha Tráfico de estupefaciente Avultada c Criminal
07-07-1999 Concurso real de infracções Roubo Homicídio Ocultação de cadáver Criminal
07-07-1999 Conflito de jurisdição Tribunal comum Tribunal militar Crime essencialmente militar Criminal
07-07-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Respostas aos quesitos Presunções judiciais Poderes da Relação Cível
07-07-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Veículo automóvel Reparação do prejuízo Danos morais Cível
07-07-1999 Causa de pedir Veículo automóvel Locação Cível
07-07-1999 Reivindicação Caso julgado Cível
07-07-1999 Direitos de autor Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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