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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 868/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-09-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Facto notório Cível
23-09-1999 Execução de sentença Pagamento do crédito do exequente Recibo Confissão Imputação do cumprimento Repetição do indevido Cível
23-09-1999 Testamento Anulação de testamento Incapacidade acidental Resolução Convolação Cível
23-09-1999 Simulação Interposição fictícia de pessoas Nulidade do contrato Cível
23-09-1999 Ónus da alegação Aplicação da lei processual no tempo Cível
23-09-1999 Horário de trabalho Guarda de passagem de nível Laboral
23-09-1999 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Laboral
23-09-1999 Documento particular Força probatória Contrato de trabalho Revogação Laboral
23-09-1999 Horário de trabalho Alteração Laboral
23-09-1999 Remuneração Acordo Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Laboral
23-09-1999 Contrato de trabalho a prazo Laboral
23-09-1999 Estado Contrato de trabalho Contrato de trabalho a prazo Laboral
23-09-1999 Nulidade de acórdão Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
23-09-1999 Despedimento colectivo Indemnização Constitucionalidade formal Constitucionalidade material Retribuição Aviso prévio Subsídio de alimentação Juros de mora Gestão controlada Laboral
22-09-1999 Tráfico de estupefaciente Perda de instrumento do crime Veículo automóvel Criminal
22-09-1999 Fins da pena Criminal
22-09-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
22-09-1999 Processo penal Processo civil Acto processual Criminal
22-09-1999 Furto Consumação Criminal
22-09-1999 Roubo Restituição Reparação do prejuízo Atenuação especial da pena Criminal
13-07-1999 Categoria profissional Classificação Contrato colectivo de trabalho Interpretação Laboral
13-07-1999 Tribunal do trabalho Tribunal de comarca Competência material Conhecimento oficioso Laboral
13-07-1999 Recurso de revista Processo laboral Apresentação das alegações Laboral
13-07-1999 Estado Contrato de trabalho Contrato de trabalho a prazo Laboral
13-07-1999 Indeferimento liminar Agravo na segunda instância Despacho sobre a admissão do recurso Admissibilidade Deserção de recurso Alegações Processo laboral Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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