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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 866/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-09-1999 Receptação Elementos da infracção Crime continuado Criminal
23-09-1999 Apoio judiciário Acto processual Multa Criminal
23-09-1999 Impugnação pauliana Pedido Doação Cível
23-09-1999 Notificação por via postal Escritório do mandatário Cível
23-09-1999 Expropriação Prazo de interposição de recurso Mora Indemnização Cível
23-09-1999 Divórcio Separação de facto Abandono do lar Culpa Ónus da prova Cível
23-09-1999 Oposição à aquisição da nacionalidade Casamento Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
23-09-1999 Prescrição Interrupção Reconhecimento do direito Terceiros Cível
23-09-1999 Acção de preferência Simulação Prova testemunhal Abuso do direito Cível
23-09-1999 Letra de câmbio Reforma Questão de direito Cível
23-09-1999 Compensação Reconvenção Juros de mora Cível
23-09-1999 Prédio rústico Prédio urbano Cível
23-09-1999 Nacionalização Responsabilidade civil do Estado Acto legislativo Indemnização Reprivatização Cível
23-09-1999 Embargos de executado Qualificação Acção de apreciação negativa Ónus da prova Cível
23-09-1999 Transacção judicial Incumprimento Cláusula penal Execução Cível
23-09-1999 Arresto Princípio do contraditório Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-09-1999 Contrato de seguro facultativo Contrato a favor de terceiro Prescrição Actualização da indemnização Juros de mora Cível
23-09-1999 Reivindicação Arrendamento urbano para comércio ou indústria Legitimidade passiva Cível
23-09-1999 Modelo industrial Cível
23-09-1999 Propriedade horizontal Competência material Licenciamento de obras Logradouro Pedido Limites da condenação Cível
23-09-1999 Lucros cessantes Cálculo da indemnização Equidade Cível
23-09-1999 Acidente de viação Culpa Matéria de facto Matéria de direito Excesso de velocidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-09-1999 Desconto bancário Cível
23-09-1999 Servidão de aqueduto Indivisibilidade Contrato-promessa de compra e venda Recusa de cumprimento Cível
23-09-1999 Sociedade por quotas Sociedade entre cônjuges Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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