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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 865/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-09-1999 Uniformização de jurisprudência Registo predial Terceiro Cível
28-09-1999 Correcção dos articulados Cível
28-09-1999 Falência Aplicação da lei no tempo Crédito do Estado Crédito da Segurança Social Privilégios creditórios Extinção Cível
28-09-1999 Procedimentos cautelares Urgência Cível
28-09-1999 Contrato-promessa Cessão da posição contratual Cível
28-09-1999 Inventário Relação de bens Reclamação Prazo Cível
28-09-1999 Presunções judiciais Cível
28-09-1999 Empreitada Boa-fé Dever acessório Cível
28-09-1999 Danos morais Juros Actualização da indemnização Cível
28-09-1999 Providência cautelar não especificada Requisitos Associação religiosa Assembleia geral Cível
28-09-1999 Suspensão de deliberação social Prejuízo Cível
28-09-1999 Interpretação do testamento Cível
28-09-1999 Arrendamento para comércio ou indústria Nome de estabelecimento Actividade comercial Publicidade Cível
28-09-1999 Falta de contestação Valor probatório Cível
28-09-1999 Sociedades Comerciais Vinculação Formalidades ad probationem Confissão Cível
28-09-1999 Propriedade horizontal Partes comuns Sótão Cível
28-09-1999 Contrato-promessa Sinal Incumprimento definitivo Cível
28-09-1999 Embargos de executado Letra de câmbio Relações imediatas Cumprimento defeituoso Ónus da prova Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Cível
28-09-1999 Compra e venda Venda a descendentes Nulidade Cível
28-09-1999 Acção de condenação Honorários Herança Litisconsórcio Cível
28-09-1999 Embargos de executado Cheque Requisitos Apresentação a pagamento Título executivo Cível
28-09-1999 Reivindicação Propriedade horizontal Recurso de revisão Citação edital Cível
28-09-1999 Contrato de arrendamento Rendas Pagamento Prova testemunhal Cível
23-09-1999 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
23-09-1999 Referendo Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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