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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 864/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-09-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
29-09-1999 Roubo Criminal
29-09-1999 Tribunal da Relação Presidente Reclamação Recurso penal Caso julgado formal Criminal
29-09-1999 Ofensa à integridade física Motivo fútil Meio insidioso Criminal
29-09-1999 Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefaciente In dubio pro reo Criminal
29-09-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
29-09-1999 Poder disciplinar Delegação de poderes Laboral
29-09-1999 Processo laboral Arguição de nulidade Caducidade da acção disciplinar Laboral
29-09-1999 Despedimento colectivo Impugnação Tempestividade Laboral
29-09-1999 Jus variandi Laboral
29-09-1999 Sócio gerente Trabalhador subordinado Laboral
29-09-1999 Acidente de trabalho Juros de mora Laboral
29-09-1999 EDP Complemento de pensão Laboral
29-09-1999 Gratificação Retribuição Matéria de facto Contradição Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
29-09-1999 Crédito laboral Articulado superveniente Interrupção da prescrição Laboral
29-09-1999 Caso julgado Violação Laboral
29-09-1999 Contrato de trabalho a prazo Despedimento Cessação por acordo Remição abdicativa Trabalho suplementar Laboral
28-09-1999 Acidente de viação Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível
28-09-1999 Caso julgado Navio Fundo de Limitação Cível
28-09-1999 Contrato-promessa Incumprimento Termo essencial Cível
28-09-1999 Trespasse Escritura pública Burla Procedimento criminal Indemnização Princípio da adesão Prescrição Interrupção Cível
28-09-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ampliação da matéria de facto Questão nova Cível
28-09-1999 Execução de sentença Embargos de executado Acção de preferência Registo da acção Terceiros Cível
28-09-1999 Divórcio litigioso Dever de respeito Cível
28-09-1999 Arresto Oposição Recurso de agravo Admissibilidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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