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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 863/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-09-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível
30-09-1999 Reivindicação Registo predial Direito de propriedade Presunção juris tantum Impugnação Cancelamento de inscrição Cível
30-09-1999 Acção declarativa Legitimidade Escrita comercial Cível
30-09-1999 Transmissão do arrendamento Norma interpretativa Norma inovadora Cível
30-09-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Coacção física Culpa Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Cível
30-09-1999 Direito de preferência Património cultural Interesse público Abuso do direito Cível
30-09-1999 Despejo Embargos de terceiro Direito ao arrendamento e trespasse Penhora Falta de pagamento da renda Resolução do contrato Venda judicial Nulidade Legitimidade Cível
30-09-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Processo sumário Resposta à contestação Ampliação do pedido Ilícito criminal Prescrição Cível
30-09-1999 Herança Partilha Escritura pública Coisa imóvel Usucapião Cível
30-09-1999 Desistência do recurso Disponibilidade Cível
30-09-1999 Execução por quantia certa Embargos de executado Legitimidade Crédito fiscal Imposto sobre o valor acrescentado Exigibilidade da obrigação Cível
30-09-1999 Julgamento alargado Requisitos Cível
30-09-1999 Contrato-promessa Contrato prometido Venda de coisa alheia Cível
30-09-1999 Recuperação de empresa Constituição de sociedade Arrendamento Caducidade Cível
30-09-1999 Recurso Decisão Fundamentação Remissão Ónus da prova Seguro Cível
30-09-1999 Fiança omnibus Obrigações futuras Objecto Validade Cível
30-09-1999 Divórcio Separação de facto Aditamento de quesitos Meios de prova Cível
30-09-1999 Acção de condenação Enriquecimento sem causa Restituição Cível
30-09-1999 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Cível
30-09-1999 Contrato de locação financeira Compra e venda Locação Venda de coisa alheia Venda de coisa futura Transacção Cível
30-09-1999 Comodato Coisa imóvel Habitação Restituição Cível
30-09-1999 Acção declarativa Respostas aos quesitos Providência cautelar não especificada Indeferimento Cível
30-09-1999 Contrato de agência Contrato de concessão Distinção Cível
30-09-1999 Execução Livrança Fotocópia Título executivo Embargos de executado Cível
30-09-1999 Declaração de utilidade pública Expropriação Processo Omissão Indemnização Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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