::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 862/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-10-1999 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Mora Cível
07-10-1999 Remissão abdicativa Junção de documento Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Omissão de pronúncia Justa causa de desped Laboral
07-10-1999 Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
07-10-1999 Acidente de trabalho Morte posterior do sinistrado Laboral
07-10-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente de trabalho Nexo de causalidade Laboral
07-10-1999 Impugnação do despedimento Propositura da acção Juros de mora Laboral
07-10-1999 Impossibilidade superveniente Caducidade do contrato de trabalho Constitucionalidade Laboral
07-10-1999 Remissão abdicativa Justa causa de despedimento Laboral
06-10-1999 Contrafacção de moeda Criminal
06-10-1999 Recurso de revisão Cheque post-datado Criminal
06-10-1999 Conflito de jurisdição Juiz de instrução criminal Ministério Público Constituição de assistente Taxa de justiça Criminal
06-10-1999 Homicídio Co-autoria Criminal
06-10-1999 Acidente de viação Homicídio por negligência Negligência grosseira Reparação do prejuízo Seguradora Medida da pena Criminal
06-10-1999 Fixação de jurisprudência Oposição de acórdãos Criminal
06-10-1999 Impedimento Juiz Prisão preventiva Criminal
30-09-1999 Homicídio qualificado Frieza de ânimo Criminal
30-09-1999 Toxicomania Atenuante Criminal
30-09-1999 Dano Ofendido Criminal
30-09-1999 Extradição Criminal
30-09-1999 Suspensão da execução da pena Criminal
30-09-1999 Roubo Furto Arma Criminal
30-09-1999 Recurso penal Aplicação da lei processual no tempo Criminal
30-09-1999 Recurso penal Prazo de interposição de recurso Criminal
30-09-1999 Tráfico de estupefaciente Agravantes Criminal
30-09-1999 Falência Embargos Recurso Matéria de facto Omissão Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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