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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 861/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-10-1999 Contrato-promessa Execução específica Propriedade horizontal Dação em cumprimento Cível
12-10-1999 Espécie de recurso Alegações Prazo Cível
12-10-1999 Interpretação do negócio jurídico Arrendamento rural Arrendamento misto Cível
12-10-1999 Letra de câmbio Reforma Cível
12-10-1999 Uso sem título Indemnização Cível
12-10-1999 Litigância de má fé Mandatário judicial Cível
12-10-1999 Omissão de pronúncia Alegações Confissão Marca Imitação Cível
07-10-1999 Abuso de confiança Abuso de confiança agravado Criminal
07-10-1999 Recurso penal Motivação Prazos Rejeição de recurso Criminal
07-10-1999 Recurso penal Fixação de jurisprudência Conclusões Rejeição de recurso Criminal
07-10-1999 Medida da pena Criminal
07-10-1999 Dolo directo Dolo eventual Contradição insanável da fundamentação Reenvio do processo Criminal
07-10-1999 Recurso penal Tribunal competente Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Vícios da sentença Poderes da Relação Criminal
07-10-1999 Furto qualificado Furto em veículo Transporte colectivo Criminal
07-10-1999 Fixação de jurisprudência Requisitos Motivação Conclusões Rejeição de recurso Criminal
07-10-1999 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Suspensão da execução da pena Pena de prisão Criminal
07-10-1999 Recurso penal Vícios da sentença Atenuação especial da pena Criminal
07-10-1999 Burla Consumação Prescrição do procedimento criminal Início da prescrição Criminal
07-10-1999 Compra e venda Elementos essenciais do negócio Cláusula acessória Cível
07-10-1999 Obrigação cambiária Sociedade comercial Vinculação Assinatura Ónus da prova Cível
07-10-1999 Embargos de executado Inutilidade superveniente da lide Custas Cível
07-10-1999 Sociedade irregular Prestação de contas Administração da herança Cível
07-10-1999 Acidente de viação Dano Cálculo da indemnização Equidade Liquidação em execução de sentença Cível
07-10-1999 Quesitos Matéria de direito Contrato de locação financeira Forma do contrato Formalidades ad substantiam Cível
07-10-1999 Recuperação de empresa Assembleia de credores Gestão controlada Contrato de locação financeira Liberdade contratual Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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