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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 860/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-10-1999 Negligência grosseira Negligência consciente Negligência inconsciente In dubio pro reo Criminal
13-10-1999 Cheque sem provisão Cheque post-datado Descriminalização Pedido cível Responsabilidade por facto ilícito Criminal
13-10-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
13-10-1999 Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Descaminho de objectos colocados sob o poder público Violação de apreensão legítima Criminal
13-10-1999 Danos morais Laboral
13-10-1999 Despacho sobre a admissão do recurso Saneador-sentença Especificação Questionário Recurso de revista Recurso de agravo Apresentaç Laboral
13-10-1999 Nulidade de acórdão Objecto do recurso Caso julgado Deliberação social Impugnação Suspensão da deliberação social Erro na forma do Laboral
13-10-1999 Processo laboral Recurso de revista Apresentação das alegações Justa causa de despedimento Burla Laboral
13-10-1999 Justa causa de despedimento Princípio da coerência disciplinar Laboral
13-10-1999 Cláusula cum poturit Empresa em situação económica difícil Salários em atraso Contrato de trabalho Cessação por acordo Indemnização Laboral
13-10-1999 Caso julgado material Laboral
13-10-1999 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Presunção Nexo de causalidade Laboral
12-10-1999 Nexo de causalidade Responsabilidade pré-contratual Abuso do direito Cível
12-10-1999 Mercado de valores mobiliários Corretagem Taxas Especificação Documento Quesitos Matéria de direito Cível
12-10-1999 Cláusula penal compulsória Redução Cível
12-10-1999 Acidente de viação Reparação do prejuízo Veículo Cível
12-10-1999 Direito de preferência Registo Cível
12-10-1999 Conflito de competência Cível
12-10-1999 União de facto Casa da morada de família Contrato de arrendamento Resolução Cível
12-10-1999 Letra de câmbio Sociedades comerciais Vinculação Aceite Vício de forma Aval Cível
12-10-1999 Embargo de obra nova Ratificação judicial Competência material Acto administrativo Legalidade Cível
12-10-1999 Direito de preferência Arrendamento para habitação Cível
12-10-1999 Respostas aos quesitos Direito de preferência Arrendamento florestal Prazo Cível
12-10-1999 Litigância de má fé Cível
12-10-1999 Acção de preferência Caducidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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