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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 856/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-10-1999 Comissão Nacional de Eleições Referendo Contra-ordenação Jornal Criminal
27-10-1999 Trabalho por turnos Laboral
27-10-1999 Recurso de revista Recurso de agravo Processo de trabalho Laboral
27-10-1999 Nulidade de acórdão Horário de trabalho Isenção Prova documental Gratificação Retribuição Actualização Laboral
27-10-1999 Reintegração de trabalhador Recurso de apelação Efeito suspensivo Laboral
27-10-1999 Tribunal do trabalho Competência internacional Laboral
27-10-1999 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade temporária Impossibilidade definitiva Laboral
26-10-1999 Contrato-promessa Incumprimento Cível
26-10-1999 Acção de demarcação Causa de pedir Registo predial Cível
26-10-1999 Marcas Registo Caducidade Cível
26-10-1999 Respostas aos quesitos Excesso Factos essenciais Factos instrumentais Poderes de cognição Cível
26-10-1999 Arrendamento para habitação Obras Abuso do direito Sanção pecuniária compulsória Cível
26-10-1999 Aclaração Cível
26-10-1999 Usucapião Posse Cível
26-10-1999 Acto processual Nulidade Recurso Prova testemunhal Depoimento de parte Meio de prova atípico Cível
26-10-1999 Sociedade por quotas Quota indivisa Poderes de representação Cível
26-10-1999 Responsabilidade civil Actualização da indemnização Incapacidade parcial permanente Danos morais Cível
26-10-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de empreitada Impossibilidade do cumprimento Cível
21-10-1999 Mandatário judicial Renúncia Garantias de defesa do arguido Anulação de acórdão Impedimento Apoio judiciário Cúmulo jurídico de penas Criminal
21-10-1999 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Honorários Criminal
21-10-1999 Fixação de jurisprudência Pressupostos Criminal
21-10-1999 Habeas corpus Omissão de pronúncia Alegações orais Criminal
21-10-1999 Acumulação de penas Fundamentação Criminal
21-10-1999 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
21-10-1999 Recurso penal Renúncia Âmbito do recurso Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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