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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 855/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-10-1999 Demarcação Cível
28-10-1999 Providência cautelar Caducidade Inutilidade superveniente da lide Cível
28-10-1999 Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Ónus da prova Cível
28-10-1999 Obras Dano Obrigação de indemnizar Cível
28-10-1999 Direito de preferência Comunicação Renúncia Venda de quinhão Cível
28-10-1999 Responsabilidade civil Culpa Matéria de facto Lucro cessante Incapacidade parcial permanente Danos morais Montante de indemnização Equidade Cível
28-10-1999 Poderes da Relação Meios de prova Cominação semi-plena Matéria de facto Cível
28-10-1999 Poderes do juiz Conservador Registo Recurso contencioso Sociedade comercial Mudança de sede social Cível
28-10-1999 Penhora Registo predial Acção pauliana Registo definitivo Cível
28-10-1999 Propriedade horizontal Parte comum Compropriedade Legitimidade activa Demolição de obras Cível
28-10-1999 Cooperativa Má fé Cível
28-10-1999 Posse Usucapião Cível
28-10-1999 Direito de personalidade Direito ao repouso Ruído Dever de indemnizar Equidade Cível
28-10-1999 Divórcio Transmissão do direito ao arrendamento Confusão Cível
28-10-1999 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
28-10-1999 Acidente de viação Danos futuros Equidade Salário Incapacidade parcial permanente Cálculo da indemnização Cível
28-10-1999 Danos patrimoniais Prescrição Incapacidade permanente Danos morais Obrigação plural Obrigação conjunta Cível
28-10-1999 Poderes do juiz Despacho saneador Coligação activa Coligação passiva Litisconsórcio Seguro-caução Cível
28-10-1999 Servidão Servidão de aqueduto Constituição de servidão Cível
28-10-1999 Expropriação Legitimidade passiva Caso julgado Recurso de revisão Despacho liminar Cível
27-10-1999 Relatório social Nulidade Insuficiência da matéria de facto provada Suspensão da execução da pena Obrigação de indemnizar Criminal
27-10-1999 Abuso de confiança Criminal
27-10-1999 Princípio da investigação Princípio da livre apreciação da prova Criminal
27-10-1999 In dubio pro reo Matéria de facto Criminal
27-10-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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