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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 854/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-11-1999 Justa causa de despedimento Laboral
10-11-1999 Justa causa de despedimento Rotação de cheques Dever de obediência Dever de lealdade Laboral
10-11-1999 Despedimento Ilicitude Retribuição Recurso Admissibilidade Laboral
10-11-1999 Âmbito do recurso Justa de causa de despedimento Faltas por doença Antiguidade Recurso subordinado Prazo de interposição de recurso Laboral
04-11-1999 Tráfico de estupefaciente Consumo de droga em lugar público ou de reunião Criminal
04-11-1999 Comissão Nacional de Eleições Referendo Contra-ordenação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Âmbito do recurso Conclusões Criminal
03-11-1999 Sentença Fundamentação Contradição insanável da fundamentação Fins das penas Criminal
03-11-1999 Insuficiência da matéria de facto provada Crime complexo Roubo Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Criminal
03-11-1999 Recurso penal Admissibilidade Supremo Tribunal de Justiça Criminal
03-11-1999 Nulidade de acórdão Decisão Fundamentos Contradição Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia Laboral
03-11-1999 Subordinação jurídica Médico Contrato de trabalho Laboral
03-11-1999 Subordinação jurídica Sócio gerente Contrato de trabalho Laboral
03-11-1999 Documento autêntico Prova testemunhal Embargos de terceiro Laboral
03-11-1999 Apresentação das alegações Multa Laboral
03-11-1999 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Dever de fidelidade Laboral
28-10-1999 Ofensas corporais simples Ofensas corporais agravadas Dolo Arma caçadeira Meio insidioso Meio particularmente perigoso Criminal
28-10-1999 Crime continuado Unidade de resolução Unidade de infracções Falsificação Burla Criminal
28-10-1999 Nulidade de sentença Alimentos Actualização da prestação Cível
28-10-1999 Acidente de viação Matéria de facto Presunção juris tantum Dano Limite da indemnização Cível
28-10-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento no saneador Ampliação da matéria de facto Contrato de locação financeira Cível
28-10-1999 Venda judicial Anúncio Propriedade horizontal Nulidade da venda Cível
28-10-1999 Registo predial Compropriedade Presunção de propriedade Ónus da prova Cível
28-10-1999 Actividades perigosas Caça Culpa Inversão do ónus da prova Cível
28-10-1999 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
28-10-1999 Cessão da posição contratual Forma do contrato Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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