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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 853/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-11-1999 Provas Questão de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Audiência de julgamento Leitura permitida de declarações Inquérito Co-arguido Extinção do procedimento criminal Morte Nulida Criminal
17-11-1999 Instrução criminal Abertura de instrução Requerimento Alteração substancial dos factos Nulidade Debate instrutório Arguido Prova indiciária Nulidade absoluta Nulidade relativa Arguição Po Criminal
17-11-1999 Toxicomania Criminal
17-11-1999 Relatório social Princípio da livre apreciação da prova Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
11-11-1999 Medida da pena Atenuantes Criminal
11-11-1999 Traficante-consumidor Criminal
11-11-1999 Poderes de cognição Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Conflito de competência Criminal
11-11-1999 Violência depois da apropriação Alteração substancial dos factos Criminal
11-11-1999 Atentado ao pudor com violência Co-autoria Criminal
11-11-1999 Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Criminal
11-11-1999 Recurso de revisão Facto novo Cheque sem provisão Criminal
11-11-1999 Pena de prisão Suspensão da execução da pena Criminal
11-11-1999 Recurso penal Falta de motivação Conclusões Criminal
10-11-1999 Recurso penal Regime de subida do recurso Criminal
10-11-1999 Tráfico de menor gravidade Co-autoria Criminal
10-11-1999 Homicídio Atenuantes Criminal
10-11-1999 Burla Falsificação Fraude fiscal Concurso Princípio da especialidade Bem jurídico protegido Criminal
10-11-1999 Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Criminal
10-11-1999 Recurso penal Vícios da sentença Competência do Supremo Tribunal de justiça Competência da Relação Criminal
10-11-1999 Suspensão da execução da pena Multa Criminal
10-11-1999 Recurso penal Vícios da sentença Competência do Supremo Tribunal de justiça Competência da Relação Criminal
10-11-1999 Veículo automóvel Compra e venda Forma do contrato Abuso de confiança Prova documental Princípio da livre apreciação da prova Criminal
10-11-1999 Reforma da decisão Erro de julgamento Laboral
10-11-1999 Justa causa de despedimento Anulação de sentença Efeitos da sentença Indemnização de antiguidade Cálculo da indemnização Laboral
10-11-1999 Contrato colectivo de trabalho vertical Interpretação Matéria de facto Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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