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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 852/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-11-1999 Tráfico de estupefaciente Natureza da infracção Consumação Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Suspensão da execução da pena Regime de prova Criminal
24-11-1999 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
24-11-1999 Sentença Cúmulo jurídico de penas Requisitos Nulidade Criminal
24-11-1999 Recurso de revisão Prescrição do procedimento criminal Criminal
24-11-1999 Contrato desportivo Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Caducidade Laboral
24-11-1999 Justa causa de despedimento Laboral
24-11-1999 Recurso de revista Processo de trabalho Complemento de pensão Trabalhador de seguros Laboral
24-11-1999 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Expressão ofensiva Laboral
24-11-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Ajudas de custo Laboral
24-11-1999 Ilações Matéria de facto Rescisão pelo trabalhador Prazo de caducidade Laboral
24-11-1999 Justa causa de despedimento Laboral
18-11-1999 Supremo Tribunal de Justiça Arguição de nulidades Tempestividade Recurso para o Tribunal Constitucional Criminal
18-11-1999 Recurso penal Motivação Rejeição de recurso Criminal
18-11-1999 Recurso penal Recurso intercalar Motivação Conclusões Desistência do recurso Criminal
18-11-1999 Atenuação especial da pena Reparação do prejuízo Criminal
18-11-1999 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de acórdãos Criminal
18-11-1999 Infracção disciplinar continuada Prescrição Nulidade do despedimento Laboral
18-11-1999 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Laboral
18-11-1999 Subordinação jurídica Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
18-11-1999 Contrato desportivo Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Abuso de direito Laboral
18-11-1999 Justa causa de despedimento Laboral
18-11-1999 Nulidade de acórdão Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação de documento Salários em atraso Caducidade do contrato de trabalho Reforma Laboral
17-11-1999 Tráfico de menor gravidade Criminal
17-11-1999 Atenuantes Bom comportamento Criminal
17-11-1999 Atenuantes Toxicomania Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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