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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 851/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-12-1999 Fins da pena Medida da pena Tráfico de estupefaciente Criminal
07-12-1999 Excesso de legítima defesa Homicídio privilegiado Criminal
07-12-1999 Acidente de viação Condução sob o efeito de álcool Culpa presumida do condutor Responsabilidade extracontratual Pessoas transportadas Solidariedade Criminal
07-12-1999 Atenuação especial da pena Criminal
07-12-1999 Sentença Cúmulo jurídico de penas Caso julgado Criminal
07-12-1999 Roubo Bem jurídico protegido Criminal
07-12-1999 Cúmulo jurídico de penas Suspensão da execução da pena Criminal
07-12-1999 Recurso penal Assistente Legitimidade Interesse em agir Criminal
07-12-1999 Abuso sexual de crianças Bem jurídico protegido Prova pericial Prova testemunhal Criminal
07-12-1999 Comissão Nacional de Eleições Referendo Contra-ordenação Dolo Negligência Criminal
02-12-1999 Pedido cível Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Criminal
02-12-1999 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Criminal
02-12-1999 Furto qualificado Arrombamento Princípio da continuidade da audiência Pena de expulsão Fundamentação Criminal
02-12-1999 Desmoronamento de construção Criminal
02-12-1999 Condução automóvel Homicídio involuntário Culpa grave Negligência grosseira Omissão de pronúncia Medida da pena Abandono de sinistrado Omissão de auxílio Seguro obrigatório automóvel Pedido cível Legi Criminal
02-12-1999 Recurso penal Vícios da sentença Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
02-12-1999 Contradição insanável da fundamentação Criminal
02-12-1999 Recurso penal Vícios da sentença Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
02-12-1999 Poderes de cognição Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Vícios da sentença Criminal
25-11-1999 Recurso penal Motivação Questão prejudicial Recurso para o Tribunal Constitucional Competência territorial Voto de vencido Corrupção passiva Criminal
25-11-1999 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da livre apreciação da prova Criminal
25-11-1999 Acção cível conexa com a acção penal Pedido cível Decisão condenatória Pressupostos Criminal
25-11-1999 Fraude na obtenção de subsídio Consumação Criminal
24-11-1999 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor Criminal
24-11-1999 Competência Tribunal Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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