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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 850/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-12-1999 Habilitação Transmissão de dívida Cível
09-12-1999 Seguro-caução Legitimidade passiva Reembolso Cível
09-12-1999 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Sinal Presunção juris tantum Cível
09-12-1999 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Cível
09-12-1999 Falsificação Cheque Criminal
09-12-1999 Fixação de jurisprudência Criminal
09-12-1999 Sentença Fundamentação Homicídio qualificado Especial censurabilidade do agente Provocação Excesso de legítima defesa Criminal
09-12-1999 Crime continuado Falsificação Cheque Criminal
09-12-1999 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
09-12-1999 Usurpação de imóvel Elementos da infracção Coisa alheia Compropriedade Violência Ameaça grave Criminal
09-12-1999 Crime continuado Conhecimento superveniente de crime que integra a continuação Matéria de facto Caso julgado Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Criminal
09-12-1999 Acidente de viação Culpa do lesado Presunção de culpa Embriaguez Criminal
09-12-1999 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
09-12-1999 Furto Bens comuns do casal Criminal
09-12-1999 Recurso de revisão Facto novo Criminal
09-12-1999 Justa causa de despedimento Faltas injustificadas Falsificação de atestado Laboral
09-12-1999 Revista Agravo Herança indivisa Habilitação Incompetência absoluta Tribunal do trabalho Legitimidade passiva Contrato de trabalho Retribuição Caducidade do contrato de trabalho Laboral
09-12-1999 Salários em atraso Suspensão de contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Laboral
09-12-1999 Concessão de serviços públicos Transmissão de estabelecimento Despedimento de facto Caducidade do contrato de trabalho Conhecimento oficioso Laboral
09-12-1999 Justa causa de despedimento Laboral
09-12-1999 Justa causa de despedimento Transferência de trabalhador Dirigente sindical Laboral
09-12-1999 Seguro de acidentes de trabalho Folha de férias Caso julgado Laboral
09-12-1999 Suspensão de contrato de trabalho Laboral
07-12-1999 Tráfico de menor gravidade Criminal
07-12-1999 Homicídio qualificado Motivo fútil Meio insidioso Arma Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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