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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 849/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-12-1999 Nulidade do contrato Excepção peremptória Ónus da prova Cível
09-12-1999 Prisão preventiva Indemnização Caducidade Cível
09-12-1999 Execução por quantia certa Penhora Utilidade pública Cível
09-12-1999 Acórdão Reclamação Má fé Indemnização Cível
09-12-1999 Sociedade por quotas Pacto social Cláusula contratual Validade Cível
09-12-1999 Contrato-promessa Cessão de quota Incumprimento Abuso do direito Cível
09-12-1999 Prisão preventiva Indemnização Caducidade Cível
09-12-1999 Culpa Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
09-12-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Perda da capacidade de ganho Incapacidade parcial permanente Cível
09-12-1999 Prazo judicial Contagem dos prazos Alegações Multa Notificação Cível
09-12-1999 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acessão industrial Cível
09-12-1999 Intervenção de terceiros Intervenção acessória Requisitos Cível
09-12-1999 Recurso Caução Matéria de direito Hipoteca Cível
09-12-1999 Justo impedimento Cível
09-12-1999 Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Cível
09-12-1999 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Cível
09-12-1999 Contrato-promessa de compra e venda Fixação de prazo Cível
09-12-1999 Anulação de deliberação social Abuso do direito Cível
09-12-1999 Acção de despejo Acção especial Reconvenção Legitimidade Cível
09-12-1999 Interpretação da lei Misericórdias Estado Cível
09-12-1999 Audiência preliminar Tentativa de conciliação Suspensão da instância Cível
09-12-1999 Poderes do tribunal Venda judicial Venda por negociação particular Leilão Culpa in contrahendo Cível
09-12-1999 Seguro-caução Legitimidade passiva Cível
09-12-1999 Cláusula de reversão Cível
09-12-1999 Inventário Conferência de interessados Mandatário Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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