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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 848/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-12-1999 Justa causa de despedimento Laboral
15-12-1999 Roubo Co-autoria Arma Criminal
15-12-1999 Tráfico de estupefaciente Perda de instrumento do crime Perda de veículo Criminal
15-12-1999 Homicídio Arma caçadeira Meio particularmente perigoso Criminal
15-12-1999 Homicídio qualificado Motivo fútil Frieza de ânimo Criminal
15-12-1999 Roubo Elementos da infracção Violência Criminal
15-12-1999 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Medida da pena Criminal
15-12-1999 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Medida da pena Criminal
15-12-1999 Perdão Falsificação de documento Criminal
15-12-1999 Recurso penal Tribunal da Relação Supremo Tribunal de Justiça Inadmissibilidade Criminal
09-12-1999 Recuperação de empresa Falência Cível
09-12-1999 Providência cautelar Suspensão de deliberação social Assembleia de condóminos Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
09-12-1999 Conselho Superior da Magistratura Deliberação Nulidade Processo disciplinar Avocação Cível
09-12-1999 Processo de jurisdição voluntária Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Cível
09-12-1999 Arrendamento Fim contratual Cível
09-12-1999 Arresto Litispendência Cível
09-12-1999 Reconhecimento da dívida Hipoteca Objecto Nulidade Cível
09-12-1999 Execução por quantia certa Embargos de terceiro Terceiro Cível
09-12-1999 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Empreitada Defeito da obra Direitos do dono da obra Cível
09-12-1999 Nulidade de acórdão Revogação Anulação Suprimento da nulidade Cível
09-12-1999 Compra e venda Bem imóvel Defeito da obra Caducidade da acção Cível
09-12-1999 Presunções judiciais Poderes da Relação Cessão de crédito Compensação Cível
09-12-1999 Facto notório Acessão industrial Cível
09-12-1999 Execução de sentença Prestação de facto positivo Embargos de executado Cível
09-12-1999 Execução por quantia certa Embargos de executado Inutilidade superveniente da lide Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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