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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 847/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-12-1999 Crédito hospitalar Acidente de viação Certidão Força executiva Ónus da prova Cível
16-12-1999 Conflito de competência Juiz-Desembargador Juiz de Círculo Audiência preliminar Tentativa de conciliação Cível
16-12-1999 Contrato-promessa Cessão de quota Simulação de preço Escritura pública Abuso do direito Cível
16-12-1999 Marcas Princípio da liberdade Confusão Cível
16-12-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Abandono de sinistrado Seguradora Direito de regresso Cível
16-12-1999 Compra e venda Matéria-prima Imposto sobre o Valor Acrescentado Pagamento Solidariedade Dívida de cônjuges Cível
16-12-1999 Conflito de competência Juiz-Desembargador Juiz de Círculo Audiência preliminar Suspensão da instância Cível
16-12-1999 Seguro Incêndio Cláusula de irresponsabilidade Interpretação Seguradora Obrigação de indemnizar Dano Cível
16-12-1999 Casa da morada de família Divórcio Incidente Cível
16-12-1999 Acção de simples apreciação Legitimidade Litisconsórcio Cível
16-12-1999 Embargo de obra nova Extemporaneidade Embargos Inutilidade superveniente da lide Extinção da instância Indemnização Cível
16-12-1999 Suprimentos Liquidação em execução de sentença Cível
16-12-1999 Execução Embargos de terceiro Pluralidade de embargados Prazo para a defesa Cível
16-12-1999 Conflito de competência Juiz-Desembargador Juiz de Círculo Audiência preliminar Tentativa de conciliação Cível
16-12-1999 Consignação em depósito Requisitos Credor Cível
16-12-1999 Impugnação pauliana Má fé Fraude Cível
16-12-1999 Revisão de sentença estrangeira Requisitos Factos conclusivos Cível
16-12-1999 Insolvência Cessação do contrato de trabalho Crédito laboral Indemnização Privilégio creditório Cível
16-12-1999 Responsabilidade civil Acidente de viação Dano morte Fixação da indemnização Cível
16-12-1999 Arrendamento Sublocação Direito de preferência Cível
16-12-1999 Execução Letra de câmbio Aceite Sociedade por quotas Vinculação Cível
16-12-1999 Recuperação de empresa Concordata Transacção Interpretação do negócio jurídico Cível
16-12-1999 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Categoria profissional Reclassificação Retribuição Liquidação em execução de sentença Laboral
16-12-1999 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Ónus da prova Laboral
16-12-1999 Caso julgado formal Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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