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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 845/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-01-2000 Expropriação por utilidade pública Taxa de Justiça Cível
06-01-2000 Aval Má fé Cível
06-01-2000 Caso julgado penal Terceiro Cível
06-01-2000 Estado Privação da liberdade Dever de indemnizar Cível
06-01-2000 Recuperação de empresa Gestor judicial Retribuição Reembolso Cível
06-01-2000 Autarquia Demarcação Competência material Cível
06-01-2000 Empreitada Defeito da obra Urgência Cível
06-01-2000 Empreitada Defeito da obra Cumprimento imperfeito Culpa Cível
06-01-2000 Competência territorial Incompetência relativa Trânsito em julgado Caso julgado material Cível
06-01-2000 Título executivo Documento particular Fiança Sub-rogação Cível
06-01-2000 Execução Penhora Bens de terceiro Legitimidade passiva Cível
16-12-1999 Contrato de locação financeira Seguro-caução Cível
16-12-1999 Registo predial Terceiro Penhora Uniformização de jurisprudência Cível
16-12-1999 Conflito negativo de competência Cível
16-12-1999 Falência Inutilidade superveniente da lide Cível
16-12-1999 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Alçada Aplicação da lei no tempo Juros de mora Actualização da indemnização Cível
16-12-1999 Arrendamento Resolução Desvio de fim do arrendado Cível
16-12-1999 Acessão industrial Má fé Cível
16-12-1999 Cumprimento do contrato Cumprimento defeituoso Contrato de prestação de serviços Empreitada Cível
16-12-1999 Alimentos Ex-cônjuge Culpa Cível
16-12-1999 Fiança Objecto indeterminável Cível
16-12-1999 Acidente de viação Indemnização Centro Nacional de Pensões Pensão Sub-rogação Cível
16-12-1999 Acidente de viação Matrícula Rectificação de erros materiais Causa de pedir Alteração Cível
16-12-1999 Propriedade horizontal Administrador Capacidade judiciária Cível
16-12-1999 Revisão de sentença estrangeira Adopção Junção de documento Dever de cooperação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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