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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 844/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-01-2000 Divórcio Danos morais Cível
11-01-2000 Matéria de facto Abuso de confiança Indemnização Cível
11-01-2000 Execução por quantia certa Reclamação de créditos Graduação de créditos Título executivo Caso julgado Cível
11-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa presumida do condutor Concorrência de culpas Cível
11-01-2000 Impugnação pauliana Requisitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-01-2000 Denominação social Marcas Confusão Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acção de anulação Incompetência absoluta Cível
11-01-2000 Inventário Relação de bens Prova documental Decisão final Processo comum Cível
11-01-2000 Contrato-promessa de compra e venda Erro de identidade Erro sobre o objecto do negócio Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-01-2000 Marcas Recurso Confusão Cível
11-01-2000 Agravo Recurso Admissibilidade Aplicação da lei processual no tempo Cível
11-01-2000 Julgamento ampliado de revista Nulidade de acórdão Cível
11-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Incapacidade parcial permanente Danos morais Cível
11-01-2000 Bolsa de valores Ordens de compra Mandato comercial Mandato com representação Mandato sem representação Cível
11-01-2000 Empreitada Direitos do dono da obra Cível
11-01-2000 Testamento Legado Fideicomisso Autorização Revogação Cível
11-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos morais Equidade Cível
11-01-2000 Acidente de viação Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível
11-01-2000 Anulação de deliberação social Condomínio Caducidade da acção Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível
11-01-2000 Investigação de paternidade Exame sanguíneo Despacho Agravo Efeito suspensivo Cível
11-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Morte Indemnização Cível
11-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Morte Indemnização Cível
11-01-2000 Caducidade da acção Investigação de paternidade Nulidade de acórdão Oposição entre fundamento e decisão Cível
06-01-2000 Decisão final Nulidade Trânsito em julgado Cível
06-01-2000 Embargo de obra nova Obrigação de indemnizar Cível
06-01-2000 Energia eléctrica Prescrição Caducidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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