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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 843/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-01-2000 Tráfico de estupefaciente Bem jurídico protegido Criminal
12-01-2000 Ofensa à integridade física Legítima defesa Criminal
12-01-2000 Acidente de viação Responsabilidade por facto ilícito Excesso de velocidade Culpa Transporte gratuito Criminal
12-01-2000 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Laboral
12-01-2000 Fixação de jurisprudência Oposição de acórdãos Laboral
12-01-2000 Justa causa de despedimento Ampliação da matéria de facto Laboral
12-01-2000 Médico dos Serviços Médico-Sociais Agente administrativo Subsídio de férias Aplicação da lei no tempo Retroactividade da lei Laboral
12-01-2000 Comunicação da intenção de despedir Justa causa de despedimento Laboral
12-01-2000 Justa causa de despedimento Dever de respeito Laboral
12-01-2000 Justa causa de despedimento Reintegração de trabalhador Morte Indemnização de antiguidade Retribuição Dedução Laboral
12-01-2000 Despachante oficial Indemnização de antiguidade Laboral
12-01-2000 Despachante oficial Indemnização de antiguidade Juros de mora Laboral
12-01-2000 Despachante oficial Indemnização de antiguidade Juros de mora Laboral
12-01-2000 Apoio judiciário Pessoa colectiva Laboral
11-01-2000 Descritores temáticos e sumários: Prestação de serviços Ónus da prova Cível
11-01-2000 Execução por quantia certa Habilitação Requisitos Cível
11-01-2000 Anulação de deliberação social Destituição de gerente Exclusão de sócio Amortização de quota Cível
11-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Esperança de vida activa Danos futuros Equidade Cível
11-01-2000 Reivindicação Detenção lícita Cível
11-01-2000 Petição inicial Acção cível emergente de acidente de viação Legitimidade Irregularidade Poderes do juiz Poder vinculado Cível
11-01-2000 Despejo Benfeitoria Cível
11-01-2000 Respostas aos quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-01-2000 Prestação de contas Mandato Compra e venda Cível
11-01-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos morais Dano morte Direito à vida Cível
11-01-2000 Empreitada Imposto sobre o Valor Acrescentado Cláusula penal Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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